Comissão Parlamentar Investigadora das Apostas Esportivas (CPI das Bets) analisa relatório final com indiciamento de Virgínia Fonseca e outros influenciadores

A CPI das Bets, que apura suspeitas de irregularidades no setor de apostas online, receberá o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) nesta terça-feira (10). A comissão avalia incluir no documento pedidos de indiciamento da influenciadora digital Virginia Fonseca, Rico Melquisedes e de outros influenciadores que promovem sites de apostas. O relatório final consolida os trabalhos da CPI e pode, além de propor alterações na legislação, imputar responsabilidades penais a indivíduos. Nesses casos, o relatório é encaminhado ao Ministério Público ou à Polícia Federal com a recomendação de indiciamento. A reunião no Senado para votação do documento está prevista para as 10h.

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets iniciou-se em novembro de 2024 e, até o momento, conduziu 20 reuniões e ouviu 19 testemunhas. Dentre os depoentes estão representantes do governo federal (responsáveis pela regulamentação das bets), influenciadores digitais e donos de sites de apostas. Sete dessas pessoas foram intimadas – tinham obrigação de comparecer – mas seis não compareceram para depor.

Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso das bets.

Uma das linhas de investigação da CPI se concentrou na publicidade de empresas de apostas online por meio de influenciadores digitais. A relatora, Soraya, destacou que essa divulgação deve estar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e as regras do governo federal que regem o setor. A senadora também mencionou controvérsias sobre a legalidade da exploração de apostas a partir de 2018, quando a Lei nº 13.756, sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB), permitiu o desenvolvimento do setor. A lei previa regulamentação em até dois anos, com possibilidade de prorrogação, mas essa regulamentação só foi implementada sete anos depois.

A comissão, liderada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR), também levantou suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros ilícitos envolvendo o setor de apostas online. Para isso, a CPI solicitou informações à Polícia Federal e às polícias civis de diversos entes federados, como Pernambuco e Distrito Federal. A CPI ainda examinou 192 pedidos de informações sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dos quais metade foi aprovada. Em resposta aos pedidos, o Coaf encaminhou 63 documentos até o início de junho.

Ademais, a Comissão Parlamentar de Inquérito buscou identificar a possível ligação do mercado de apostas online com organizações criminosas e ações ilegais, bem como examinar a influência dessas atividades nos orçamentos familiares e seus impactos sociais. Convidados, incluindo ex-viciados em jogos e especialistas em saúde mental, foram recebidos pelo colegiado para detalhar os efeitos da liberalização das apostas na saúde da população brasileira.

Dificuldade para finalizar o relatório.

A senadora Soraya Thronicke informou, durante o curso da investigação, que enfrentava obstáculos para obter depoimentos de indivíduos suspeitos de envolvimento em esquemas criminosos nas casas de apostas, com o prazo para o encerramento da CPI, em 14 de junho, se aproximando. À Folha de S.Paulo, a relatora declarou que o prazo estava se esgotando e que necessitava “ouvir pessoas que estão lavando dinheiro”. Apesar da intenção de incluir influenciadores no relatório final, houve um movimento de senadores da “bancada das bets” para desativar a CPI e as atividades foram marcadas pela ausência de quórum.

Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Fernando Dias

Fonte por: Jovem Pan