Comissão Parlamentar de Inquérito pode solicitar acusações criminais contra Virginia e Deolane

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou seu relatório final com pedidos de indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.

Seu parecer foi apresentado na terça-feira (10) e, além das influenciadoras, solicita o indiciamento de 14 pessoas, incluindo empresários e donos de sites de apostas. O parecer ainda necessita ser votado pelos membros da CPI para que o documento seja oficialmente aprovado e encaminhado ao Ministério Público (MP).

Virginia foi citada e interrogada pela comissão em 13 de maio. A denúncia contra a influenciadora envolve os crimes de publicidade enganosa e estelionato.

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O advogado criminalista Antônio Gonçalves explica os crimes que a relatora solicita o indiciamento de Virginia.

A advogada declarou que ela pode ser acusada por publicidade enganosa, por simular jogos de azar e levar pessoas a gastar dinheiro. Além disso, pode responder por fraude, ao utilizar métodos fraudulentos para obter lucro, mesmo sabendo que os apostadores não teriam o retorno prometido.

Já Deolane teve pedido de indiciamento por práticas de jogos de azar e loteria não autorizadas, além de crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Familiares dela também foram alvo de pedidos de indiciamento.

Gonçalves ainda explica que Deolane é apontada como sócia de uma empresa de apostas, o que justifica os pedidos de indiciamento por crimes distintos dos imputados a Virginia.

A conclusão é que ela pode ser responsabilizada por fraude e sonegação, tendo em vista que os ganhos gerados pela empresa são incongruentes com os valores informados em seu imposto de renda como pessoa física.

A Comissão não possui poder legal para indiciar formalmente pessoas. O relatório sugere ao Ministério Público que investigue os envolvidos com base nas provas reunidas.

Próximos passos

Com a apresentação do parecer da relatora na sessão desta terça-feira (10), a CPI das Bets agora precisa votar o relatório para decidir se os pedidos de indiciamento serão mantidos.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) solicitou vista do relatório, adiando-se a votação e determinando que ela ocorrerá em nova sessão, sem data estabelecida.

Se o parecer for aprovado na íntegra, o relatório será encaminhado ao Ministério Público, que ficará responsável por avaliar se há elementos suficientes para responsabilização civil e criminal dos indiciados.

A advogada Pamela Villar, especialista em direito criminal, explica que os dados coletados pela CPI também podem ser submetidos à Receita Federal e à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para ciência e eventuais providências.

Após ser encaminhado ao MP, serão analisadas as provas coletadas ao longo da CPI. Se entender que há indícios robustos, o órgão poderá apresentar denúncia à Justiça.

A advogada explicou que, embora o relatório tenha especificado os crimes que entendem incidir sobre as condutas de Virginia e Deolane, o Ministério Público pode ou não concordar com a tipificação, imputando estes ou outros crimes às investigadas.

A decisão sobre a aceitação ou não da denúncia caberá a um juiz, e caso seja aceita, Virginia Fonseca e Deolane Bezerra se tornariam réus no processo penal.

Solicitações de acusações criminais.

Consulte a lista abrangente de indivíduos que receberam pedidos de inquérito e as sugestões de possíveis infrações e crimes pertinentes.

A relatora também solicita a investigação da empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., com sede em Curitiba (PR), pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.

Fonte por: CNN Brasil