Comissão Parlamentar de Inquérito autoriza quebra de sigilo de Stefanutto e de entidades ligadas ao INSS

A comissão mista instaurada para apurar irregularidades no INSS autorizou, na quinta-feira (11), o fim do sigilo de diversos documentos.

Foram aprovados requerimentos para a quebra de sigilo bancário e fiscal de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS; do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, popularmente conhecido como “careca do INSS”; e do empresário investigado Maurício Camisotti.

A primeira seção da reunião da CPMI foi destinada à votação. A ordem do dia compreendia 406 pedidos, que foram discutidos entre parlamentares da oposição, do governo e o presidente do conselho, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), antes do início da sessão.

Viana determinou que fossem excluídas da pauta as quebras de sigilo de indivíduos não mencionados nos relatórios da Polícia Federal.

O ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi objeto de pedido para a quebra dos sigilos bancário e fiscal, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. O requerimento não obteve aprovação na votação.

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Foram aprovados pedidos de quebra de sigilo e solicitações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que investigam ex-diretores do INSS, instituições, bem como sócios e gestores de associações, empresas e consultorias.

Conforme Viana, as dispensas de sigilo abrangem o período que se estende desde a assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica com o INSS até o momento atual.

Depoimento

Será a segunda participação de um ex-ministro em audiência. Na segunda-feira (8), a CPMI conduziu a declaração de Carlos Lupi, que exerceu a presidência da Previdência até maio deste ano. A sessão se prolongou até a madrugada.

A presença de ministros e ex-ministros será mediante convites formalizados e aprovados, e não por intimação.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem como período de análise das investigações os fatos ocorridos a partir de 2015. Oliveira é servidor da carreira do INSS. Anteriormente a comandar o instituto, exerceu a função de Diretor de Benefícios do INSS. Também atuou como superintendent do INSS em São Paulo, no período de agosto de 2016 a maio de 2021.

O ministro chegou à posição anteriormente exercida por Onyx Lorenzoni, que também será ouvido pela comissão. Em 2022, quando Onyx e outros oito ministros de Bolsonaro renunciaram aos cargos para concorrerem às eleições, Oliveira assumiu o cargo de ministro.

Oliveira entrou para o INSS por concurso público, em julho de 1985. Ele começou a trabalhar no então denominado INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), que se transformou no INSS em 1990. Na esfera política, durante licença do INSS, atuou como suplente e, posteriormente, vereador por São Paulo, de 2008 a 2012.

Fonte por: CNN Brasil