Comissão mista aprova MP alternativa ao aumento do IOF; LCIs e LCAs permanecem isentas
Arrecadação do governo em 2026 deve recuar R$ 3 bilhões devido à MP, enquanto setor produtivo mantém isenção de IR para LCIs e LCAs.
Aprovada Medida Provisória com Alternativas ao IOF
A comissão mista que analisava a medida provisória com alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aprovou, nesta terça-feira (7), o parecer apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A votação, acirrada, resultou em 13 votos favoráveis e 12 contrários.
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O texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado para completar o rito de tramitação. A aprovação das duas Casas é necessária para que a MP mantenha sua validade até a próxima quarta-feira (8).
Impacto Financeiro Previsto
O relatório do relator deve render cerca de R$ 17 bilhões aos cofres do Executivo em 2026. Inicialmente, o governo estimava arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026.
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Retirada da Taxação sobre Bets
Zarattini retirou da proposta o aumento na taxação das casas de apostas esportivas (bets), que havia sido proposto pelo governo. A proposta original previa elevar a alíquota de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a receita bruta das apostas.
Manutenção de Isenções Fiscais
O relator manteve a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre títulos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Essas isenções também se aplicam aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
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Criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários
Para compensar a perda de arrecadação com a redução da taxação sobre as bets, Zarattini incluiu a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets). Essa medida permite a declaração voluntária de recursos obtidos com apostas não declaradas ou com omissões, ou que foram repatriados por residentes no país.
Combate às Bets Ilegais
O texto também inclui medidas para combater as bets ilegais, exigindo que os provedores de internet removam ou suspendam a veiculação de conteúdo irregular em até 48 horas úteis. Além disso, a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras será unificada em 17,5%, substituindo o modelo progressivo que varia entre 15% e 22,5%.
Alíquota do JCP
A alíquota sobre o Juros sobre Capital Próprio (JCP) será estabelecida em 20%, conforme proposto pelo governo.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
