Comissão Europeia Intervém em Leilão do Superterminal no Porto de Santos

A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, se envolveu nas discussões sobre o leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, em São Paulo. O comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, solicitou a intervenção do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para reverter a proibição do governo que impede a participação de armadores, afetando empresas europeias como a dinamarquesa Maersk e a suíça MSC.

O pedido de Sefcovic a Vieira ocorreu no dia 16 de fevereiro, durante sua visita ao Rio de Janeiro, quando se encontraram na véspera da assinatura do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul. A informação foi confirmada à CNN Brasil por fontes do Itamaraty e de Bruxelas.

Investimentos e Capacidade do Porto

O projeto Tecon Santos 10 prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões e tem como objetivo aumentar em 50% a capacidade de movimentação no maior porto da América Latina, que enfrenta um cenário de esgotamento. No mês anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma recomendação para impedir a participação de armadores, visando evitar a verticalização do setor portuário.

Essa verticalização ocorreria se empresas de navegação controlassem simultaneamente o frete marítimo e grandes terminais de contêineres no Brasil. A Dinamarca, sede da Maersk, presidiu o Conselho Europeu no último semestre, enquanto a APM Terminals, braço de operações portuárias da empresa, está baseada na Holanda.

Pressões de Outros Países e Concorrência no Leilão

Autoridades suíças também estão exercendo pressão para garantir a participação da MSC no leilão do Tecon Santos 10. Elas alertaram a Casa Civil sobre possíveis resistências à ratificação do acordo de livre comércio Mercosul-Efta entre parlamentares suíços, devido às restrições impostas aos armadores.

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Além do interesse europeu, a chinesa Cosco, a quarta maior companhia de navegação do mundo, solicitou ao TCU uma revisão da decisão tomada em dezembro. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assegura que as restrições no leilão em Santos não prejudicarão a concorrência, afirmando que há pelo menos dez grupos interessados no certame.

A empresa filipina ICTSI, reconhecida como a principal operadora de terminais de contêineres do mundo, expressou seu desejo de participar. A JBS Terminais, que atua no Porto de Itajaí, em Santa Catarina, também é considerada uma potencial participante do leilão.