Comissão Europeia autoriza acordo com Mercosul e encaminha documento aos Estados-Membros

A Comissão Europeia deu início nesta quarta-feira, 3, ao processo de ratificação do acordo comercial com os países do Mercosul, que necessita da aprovação dos 27 países do bloco e do Parlamento Europeu, apesar da relutância da França.

A Comissão Europeia aprovou o acordo comercial com a América do Sul e assegurou medidas “robustas” para salvaguardar o setor agrícola, fundamental para o tratado.

A aprovação pelos comissários europeus representa o primeiro passo antes da apresentação do tratado de livre comércio aos Estados-membros e aos eurodeputados nos próximos meses.

Leia também:

Comissão de Constituição e Justiça do Senado promove audiência sobre a redução da jornada de trabalho; grande parte dos senadores manifesta apoio à proposta

Câmara vota endurecimento de punições para delitos envolvendo subtração, roubo e comércio de combustíveis

Câmara vota projeto que estabelece novas diretrizes para o pagamento de precatórios

De acordo com uma fonte da Comissão Europeia, Bruxelas pretende agir com celeridade e espera concluir um acordo com os 27 países até o fim de 2025, ao mesmo tempo em que o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, exerce a presidência rotativa do Mercosul.

O acordo deve possibilitar que a União Europeia aumente as exportações de automóveis, máquinas e bebidas alcoólicas para Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Em contrapartida, facilitaria a importação de carne, açúcar, arroz, mel e soja da América Latina para a UE, correndo o risco de fragilizar determinados setores agrícolas europeus.

Para a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, “trata-se de um acordo benéfico para todas as partes, com vantagens significativas para os consumidores e as empresas” dos dois continentes.

Entretanto, após a finalização das negociações em dezembro do ano anterior, os sindicatos de agricultores europeus têm apresentado críticas ao acordo.

A disputa persiste, alertou na segunda-feira o principal sindicato agrícola francês (FNSEA), em um chamado ao presidente Emmanuel Macron.

A França reiterou nos últimos anos sua oposição ao projeto de tratado, que considera uma ameaça para sua produção de bovinos, aves, açúcar e biocombustíveis, ao mesmo tempo em que exige medidas adicionais de proteção.

O processo de ratificação ocorre em meio à crise política na França, onde o governo pode deixar o poder na próxima segunda-feira caso o primeiro-ministro François Bayroun não obtenha aprovação em um voto de desconfiança.

Traição

A Comissão Europeia visa acalmar o governo francês, propondo um acordo com um “texto jurídico” para fortalecer as salvaguardas sobre os produtos europeus considerados sensíveis, o que foi positivamente avaliado por Paris.

A França declarou nesta quarta-feira que a Comissão considerou as reservas de Paris, mas alertou que agora examinará se as alegações foram devidamente apresentadas e se são juridicamente válidas.

Após o gesto, a Comissão fez um apelo aos 27 países para que aprovem “rapidamente”. “Não há motivo para esperar”, afirmou um funcionário de alto escalão europeu.

Na França, contudo, a oposição de extrema-direita e os empresários do setor bovino acusaram o governo de uma “traição” caso o acordo seja aceito, enquanto a esquerda radical promoveu uma “mobilização geral” contra o tratado.

O acordo com o Mercosul, contudo, conta com diversos apoiadores na Europa, como a Alemanha, que procura novos mercados para suas empresas, sobretudo após o retorno de Donald Trump ao cargo de presidente dos Estados Unidos e a imposição de tarifas sobre os produtos europeus que entram nos Estados Unidos.

O acordo é uma excelente oportunidade para a competitividade europeia, celebrou o presidente do Conselho Europeu, António Costa.

A União Europeia estima que o acordo com o Mercosul proporcionará aos exportadores europeus uma economia de mais de 4 bilhões de euros anualmente, equivalente a 4,6 bilhões de dólares ou 25 bilhões de reais, em tarifas na América Latina.

A concordata compreende duas vertentes, uma política e outra comercial, e a França não pode se opor unicamente à parte comercial.

Para interromper o processo de ratificação, o país precisará reunir uma “minoria de bloqueio”, ou seja, pelo menos quatro Estados que representem ao menos 35% da população da União Europeia.

Fonte por: Carta Capital