Comissão Especial enfrenta dia decisivo para votação da PEC do fim da 6×1 nesta quarta-feira
A Comissão Especial se prepara para um dia decisivo na votação da PEC do fim da 6×1. O que está em jogo e quais os próximos passos? Descubra!
Comissão Especial Tem Dia Decisivo para Votação da PEC do Fim da 6×1
A comissão especial que analisa a PEC do fim da 6×1 enfrenta um dia crucial para a votação do relatório do projeto. O texto elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) está agendado para ser votado nesta quarta-feira (27) no colegiado e pode ser encaminhado ao plenário no mesmo dia.
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Após uma semana de atraso no cronograma, a votação foi adiada devido a um pedido de vista.
Para garantir que duas sessões em plenário sejam realizadas e a votação possa ser retomada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), programou uma sessão para a manhã desta quarta. A intenção de Motta é que a votação ocorra conforme o planejado.
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Caso os debates na comissão se prolonguem, os parlamentares já consideram a possibilidade de votar a proposta em dois turnos na quinta-feira (28). A expectativa é que o texto seja aprovado tanto na comissão quanto no plenário, especialmente por ser um projeto apoiado por Motta.
Tramitação no Senado e Detalhes da Proposta
No Senado, a tramitação da proposta ainda está indefinida. Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara expressou confiança na aprovação do projeto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em relação ao fim da escala 6×1. No entanto, ele negou ter estabelecido um calendário com Alcolumbre para uma análise acelerada da proposta.
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O relatório de Prates sugere que a redução da jornada de trabalho ocorra em duas etapas de 2 horas cada. A primeira redução será implementada 60 dias após a promulgação do texto, enquanto a segunda ocorrerá 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação.
O texto também prevê que as convenções coletivas poderão aumentar a carga horária para mais de 8 horas diárias durante um período de transição de 12 meses, respeitando o limite de 42 horas semanais.
Além disso, o fim da escala 6×1 e a transição para dois dias de descanso também ocorrerão 60 dias após a promulgação do texto. O relatório menciona a intenção de incluir uma sugestão para trazer mais funcionários para a CLT, flexibilizando a alocação da jornada de trabalho para aqueles que recebem acima de R$ 23 mil e estão registrados.
A proposta sugere um teto de 160 horas mensais, que poderiam ser distribuídas conforme a negociação entre empregador e empregado.
Segundo Prates, trabalhadores que recebem acima desse valor e são contratados como PJ (pessoa jurídica) não estão sujeitos a escalas de trabalho definidas. O texto também estabelece que uma lei complementar poderá ser criada para implementar medidas transitórias que ajudem pequenas e médias empresas a manter seus níveis de trabalho.
A liderança do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que irá desafiar o governo e solicitar um destaque no projeto para que a redução seja para uma escala 5×2, afirmando que isso permitirá observar “os reais interesses do governo”.
A meta inicial do presidente da Câmara era votar o texto até o final de maio, com um prazo de 30 dias para a votação da proposta no Senado. Contudo, se os senadores fizerem alterações no mérito do texto aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar à Câmara.