Comissão é criada para examinar projeto que propõe mudanças na tributação do IOF

A Comissão do Congresso instalou na terça-feira, 15, o grupo que examinará a proposição provisória com opções à alta do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi indicado para liderar o grupo e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) atuará como relator.

A vice-presidência ainda não foi definida. Com nomes próximos do governo nas funções mais importantes da comissão, a expectativa é emplacar as medidas compensatórias que apresentou ao Congresso por meio da MP.

A medida já está em vigor, mas necessita de aprovação pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. A Medida Provisória que visa compensar o aumento foi publicada pelo governo no início do mês passado e prevê um corte de gastos obrigatórios de 4,28 bilhões de reais em 2025. Para 2026, a economia está estimada em 10,69 bilhões de reais.

A comissão será instalada durante audiência de conciliação sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal. O encontro reunirá representantes dos Três Poderes em uma tentativa de solucionar a crise institucional entre o Executivo e o Legislativo.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos quatro processos sobre o tema, suspendeu temporariamente qualquer alteração no IOF. Após ouvir governo e parlamentares, o magistrado decidirá se mantém ou reverte a suspensão.

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Fonte por: Carta Capital