Isenção de IR para Baixa Renda: Proposta Alternativa Aprovada no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A medida busca contornar a demora da Câmara dos Deputados para pautar o projeto do governo federal com a mesma proposta.
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Tramitação e Disputas Políticas
O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político do relator da proposta na Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), prevê uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Essa faixa idêntica à proposta de Lira na Câmara. A medida também inclui a compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
Renan Calheiros e a Pressão na Câmara
Renan Calheiros afirmou que a votação na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro. O senador destacou a relevância da matéria para a correção de injustiças tributárias com pessoas de menor renda.
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Alinhamento com a Proposta da Câmara
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a decisão da CAE de votar a matéria forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana. “Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, disse Braga. A proposta da Câmara, que também propõe a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos para compensar o alívio de imposto sobre os mais pobres, já foi aprovada.
Divergências e Cronograma
Renan Calheiros criticou Arthur Lira, argumentando que o relator tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das empresas de apostas on-line e limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior. O cronograma atual prevê a votação da isenção do IR no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.
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