Comissão de Constituição e Justiça do Senado promove audiência sobre a redução da jornada de trabalho; grande parte dos senadores manifesta apoio à proposta

A redução da semana de trabalho para 36 horas foi proposta nesta terça-feira, em audiência pública sobre o tema. Para a maioria dos participantes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que está em discussão no Senado, auxilia no equilíbrio das relações de trabalho e na saúde e dignidade dos trabalhadores. A reunião ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a liderança do senador Paulo Paim (PT-RS), proponente da PEC. O documento possui parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que conduziu o debate.

A proposta de emenda limita o expediente semanal de 44 para 36 horas, sem modificar o piso de oito horas diárias, e estabelece a implementação progressiva dessa alteração. A transição ocorreria de forma gradual: a jornada seria restrita a 40 horas na primeira fase, com a redução de uma hora por ano até atingir as 36 horas semanais.

Política humanitária

Na avaliação de Paim, a redução da jornada está ligada a uma “política humanitária de humanizar o mundo do trabalho, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores”.

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Alguém tem dúvida que a inteligência artificial vai transformar o mundo do trabalho? Todos estão percebendo para onde o mundo está indo, é irreversível, é como se fosse uma nova revolução industrial. O que se busca é extinguir a CLT, é um fato real, é tirar o poder dos trabalhadores. E aí surge a chamada pejotização. Até no supermercado já tem PJ carregando caixa.

O senador Rogério Carvalho destacou que, apesar das indicações apresentadas, certos grupos ocupacionais exercem maior esforço.

É comum que os trabalhadores que realizam atividades mais pesadas, extenuantes, que residem em locais mais distantes e dependem do transporte público, sejam aqueles que mais disponibilizam sua força de trabalho. Portanto, trata-se de uma questão de humanidade, respeito à vida e à cidadania considerar a redução da jornada de trabalho dos trabalhadores brasileiros.

Trabalho realizado em 39 horas

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Alexandre Sampaio Ferraz, afirmou que pouquíssimos países do mundo apresentam níveis de jornada de trabalho tão elevados quanto o Brasil. O trabalhador brasileiro trabalha em média 39 horas por semana, superando os norte-americanos, coreanos, portugueses, argentinos, espanhóis, italianos, franceses, e muito mais que os alemães, que se destacam pela sua produtividade.

Os alemães possuem uma jornada de trabalho de 33 horas semanais. Além disso, apresentamos um dos menores custos de mão de obra do mundo. Isso significa que não é um problema elevar um pouco o custo do trabalho. E dispomos de uma das legislações mais favoráveis ao empregador, em relação à demissão individual ou coletiva, sendo a mais flexível para realizar essas demissões sem justa causa, afirmou Ferraz.

No Brasil, segundo o Dieese, 43% da mão de obra do setor privado é informal, totalmente desprotegida e sem os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou n (Com informações da Agência Senado)

Fonte por: Carta Capital