Comissão da Câmara dos Deputados vota projeto sobre transporte de animais em aplicativos
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados está programada para votar, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que obriga empresas de transporte por aplicativo a transportar animais de estimação, como cães e gatos. A proposta é de autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA).
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O texto estabelece que as plataformas não poderão cobrar taxas adicionais para o embarque dos animais. Contudo, as empresas poderão definir condições e limites para o serviço, considerando fatores como o modelo dos veículos. Se aprovado, o projeto será encaminhado para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Condições para transporte de animais
Os motoristas terão a opção de decidir se transportam ou não um animal, caso isso represente “uma ameaça direta à saúde ou segurança” ou se não for possível acomodá-lo no veículo devido ao peso e tamanho. De acordo com o projeto, cães de diferentes portes devem ser transportados no banco traseiro, utilizando peitorais conectados ao sistema de segurança do veículo.
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Os gatos, por sua vez, deverão ser transportados em caixas apropriadas. Outras espécies também estarão sujeitas às mesmas regras. O projeto prevê que, em caso de descumprimento, as empresas de aplicativos de mobilidade urbana enfrentarão penalidades conforme o Código de Defesa do Consumidor, além da possibilidade de suspensão do serviço em todo o país.
A proposta visa reduzir os conflitos e o transporte inadequado de animais de estimação nos veículos de transporte por aplicativo, promovendo assim o bem-estar e a proteção dos animais.
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