Comissão da Câmara dos Deputados vota projeto sobre transporte de animais em aplicativos

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados está programada para votar, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que obriga empresas de transporte por aplicativo a transportar animais de estimação, como cães e gatos. A proposta é de autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA).

O texto estabelece que as plataformas não poderão cobrar taxas adicionais para o embarque dos animais. Contudo, as empresas poderão definir condições e limites para o serviço, considerando fatores como o modelo dos veículos. Se aprovado, o projeto será encaminhado para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Condições para transporte de animais

Os motoristas terão a opção de decidir se transportam ou não um animal, caso isso represente “uma ameaça direta à saúde ou segurança” ou se não for possível acomodá-lo no veículo devido ao peso e tamanho. De acordo com o projeto, cães de diferentes portes devem ser transportados no banco traseiro, utilizando peitorais conectados ao sistema de segurança do veículo.

Os gatos, por sua vez, deverão ser transportados em caixas apropriadas. Outras espécies também estarão sujeitas às mesmas regras. O projeto prevê que, em caso de descumprimento, as empresas de aplicativos de mobilidade urbana enfrentarão penalidades conforme o Código de Defesa do Consumidor, além da possibilidade de suspensão do serviço em todo o país.

A proposta visa reduzir os conflitos e o transporte inadequado de animais de estimação nos veículos de transporte por aplicativo, promovendo assim o bem-estar e a proteção dos animais.

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