A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo arquivou, na quinta-feira 14, uma representação que solicitava o fim do mandato do vereador Lucas Pavanato (PL) devido à falta de decoro.
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Pavanato foi acusado de transfobia pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) por declarar, em sessão plenária, que uma mulher trans é “biologicamente um homem”.
O termo biológico deve ser afirmado. As diferenças biológicas são significativas, portanto eu tenho o direito, enquanto cidadã, de afirmar que uma transsexual, por mais que se identifique como mulher – ela, biologicamente, não mudou, biologicamente continua sendo homem.
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O responsável pelo caso na Corregedoria, vereador Gilberto Nascimento (PL), justificou o apoio ao correligionário. “Apresentei um relatório afirmando que não acreditava que isso representasse falta de decoro parlamentar, pois vai diretamente contra a liberdade que ele possui, no plenário, de poder se manifestar.”
Nascimento ainda afirmou que Pavanato não agiu de forma agressiva e se dirigia a Paschoal como “senhora vereadora”.
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Em sua representação solicitando a cassação, Amanda Paschoal argumentou que a retórica do vereador naquela ocasião não foi um episódio isolado. “Evidencia uma perseguição sistemática que não apenas fere diretamente a vereadora, mas também reforça a marginalização de toda a comunidade trans.”
Seu discurso contém caráter discriminatório e criminoso, uma vez que visa violar e restringir os direitos das pessoas trans e travestis, seja no exercício do mandato parlamentar ou no exercício de direitos pessoais, como a autodeterminação de gênero e o direito ao nome.
Fonte por: Carta Capital
