Comissão da Câmara aprova Proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança Pública
A proposta recebeu 43 votos positivos e 23 votos negativos; o próximo passo é a análise do texto em uma comissão especial.
A CCJ da Câmara aprovou, na terça-feira (15), a PEC da Segurança Pública, através de 43 votos contra 23.
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A votação da proposta estava originalmente agendada para quarta-feira (16), porém foi adiada após um acordo.
A questão é prioritária para o governo, porém enfrenta críticas de alguns governadores e da oposição.
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A votação do texto na CCJ foi adiada após solicitação de vista de parlamentares (tempo adicional para análise).
A CCJ analisará a admissibilidade da proposta, avaliando a constitucionalidade e a legalidade do texto. Contudo, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), propôs duas alterações ao texto encaminhado pelo Executivo.
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Ele removeu a menção à exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. A alteração responde a críticas de governadores que temiam a perda de autonomia.
Outra modificação do relator foi a remoção da previsão de exclusividade da Polícia Federal e das polícias civis na apuração de infrações penais. Segundo o relator, isso poderia impactar o trabalho do Ministério Público.
A próxima etapa da análise do texto na Casa é a formação de uma comissão especial, destinada a discutir a proposta. Isso deve acontecer a partir de agosto, após o recesso parlamentar que inicia na sexta-feira (18). Posteriormente, o texto precisará ser votado em sessão plenária.
id=”Compreenda-a-proposta”>Compreenda a proposta.
A Proposta de Emenda à Constituição, elaborada pelo Ministério da Justiça, visa unificar o sistema de segurança e ampliar a capacidade de combate ao crime organizado no Brasil, por meio de ações coordenadas entre a União, estados e municípios.
A emenda constitucional também inclui no rol dos órgãos de segurança pública o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, além das guardas municipais.
A proposta prevê que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) passe a denominar-se Polícia Viária Federal. A corporação também ampliará seu escopo de atuação para incluir atribuições de policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias, além de rodovias.
Fonte por: CNN Brasil
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Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
