A comissão especial que examina o crescimento da isenção do IR (Imposto de Renda) deve deliberar na quarta-feira (16) sobre o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto, proposto pelo governo federal, isenta indivíduos com renda mensal limitada a R$ 5.000.
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O documento foi submetido a pedido de vista no órgão colegiado. Caso seja aprovado, poderá prosseguir para análise do plenário – contudo, a votação só deve ocorrer após o recesso parlamentar, a partir de agosto.
A iniciativa é a principal prioridade do governo neste ano e uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Lira manteve a taxação de altas rendas até 10% e expandiu os contribuintes com direito à isenção parcial, incluindo aqueles que recebem até R$ 7.350 por mês. O texto original previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000 mensais.
Lira declarou que seu relatório buscou a “neutralidade fiscal”. Ele afirma que a taxação de altos rendimentos gerará um excedente de arrecadação e, por isso, optou por aumentar a base de isenção.
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A proposta determina uma base de cálculo com alíquota mínima para ganhos superiores a R$ 50 mil mensais, correspondendo a R$ 600 mil anualmente. A tributação seria progressiva, atingindo 10% para rendimentos que ultrapassem R$ 1,2 milhão por ano.
Lira estabeleceu também algumas isenções.
Não haverá incidência de alíquota mínima sobre dividendos enviados ao exterior quando se tratar de remessas para governos estrangeiros, desde que exista reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que possuam como atividade principal a administração de benefícios previdenciários.
Outro segmento da arrecadação do IR destina-se a compensar perdas de estados e municípios, como forma de compensação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto implementado pela reforma tributária.
Aprovado pelos parlamentares e pelo governo, Lira antecipa que os deputados ainda farão propostas de alterações. Ele acredita que o debate será mais intenso na sessão plenária.
Fonte por: CNN Brasil
