Uma comissão mista do Congresso aprovou na terça-feira (24.jun.2025) um projeto que autoriza o governo federal a licitar a produção de petróleo e gás em campos do pré-sal em áreas não contratadas. A iniciativa pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em receitas em 2025.

A proposta foi incorporada à MP 1.291 de 2025, que trata da ampliação do uso de recursos do Fundo Social do pré-sal. O texto representa uma antecipação de recebíveis do petróleo e permite ao governo vender antecipadamente sua parte na produção futura dessas áreas.

Com a aprovação na comissão, a Medida Provisória ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. A MP deve ser analisada até 3 de julho para não perder a validade.

O deputado José Priante (MDB-PA), relator do projeto, declarou que a alocação do recurso visa diminuir as disparidades regionais. Ele informou que 30% serão destinados ao Nordeste do Brasil, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste.

São conquistas relevantes sob a perspectiva social, em relação à aplicação dos recursos do Fundo Social para habitação. No exercício de 2025 são garantidos R$ 15 bilhões em incrementos ao programa Minha Casa Minha Vida, declarou.

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Adicionalmente, a proporção de vinculação dos recursos do Fundo Social para educação e saúde foi aumentada de 50% para 55%. “Um avanço significativo na aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo”, afirmou Priante.

O relator optou por não incorporar na sua análise a sugestão de isenção da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda que utilizam até 80 kWh por mês.

Essa ação estava sendo considerada para incorporar a proposta, o que aceleraria sua aprovação, porém desocuparia outra MP específica do setor elétrico.

Fonte por: Poder 360