Comissão aprova projeto que regula importação de laticínios e impacta mercado brasileiro
Comissão aprova projeto que regula importação de laticínios, visando proteger a produção nacional e garantir a soberania alimentar. Descubra os detalhes!
Comissão aprova projeto que regula importação de laticínios
A CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) aprovou, nesta quarta-feira (20), o PL (Projeto de Lei) 5557/2025, que estabelece normas para a importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e seus derivados.
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O projeto determina que a entrada desses produtos no Brasil só será permitida quando a produção nacional atingir, no mínimo, 70% do consumo interno. A autorização será concedida pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) com base em dados oficiais.
Além disso, o projeto assegura que o Poder Executivo poderá intervir nesse percentual, caso necessário. A restrição de importação também se aplica aos países membros do Mercosul. Essa cláusula foi incluída em resposta a suspeitas da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) sobre a importação de produtos de outros países por meio de triangulação comercial.
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Justificativa e impacto no mercado
A proposta é inspirada em uma política implementada durante a gestão de Dilma Rousseff e visa “reforçar a soberania alimentar, valorizar o produtor brasileiro, especialmente em áreas historicamente impactadas pela concorrência desleal internacional”.
O PL também proíbe a reidratação, industrialização, comercialização ou qualquer transformação de leite em pó importado em leite fluido, bebidas lácteas, queijos ou produtos similares para consumo interno. Indústrias que desrespeitarem essa norma poderão perder incentivos fiscais e benefícios tributários.
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Requerimento para presença do ministro
A comissão também aprovou um requerimento solicitando a presença do Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para “prestar esclarecimentos” sobre a exclusão do Brasil da lista de exportadores de animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal para a União Europeia.
O texto do projeto será enviado para votação em plenário.