Comissão de Direitos Humanos aprova aumento do prazo de internação para jovens
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que visa aumentar o prazo máximo de internação para jovens em medidas socioeducativas. A proposta altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e sugere que o período máximo de internação, atualmente de três anos, seja ampliado. Além disso, a liberação compulsória passaria de 21 para 25 anos.
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Justificativa do autor e mudanças propostas
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autor do projeto, argumenta que, embora os jovens estejam em processo de formação de identidade, a capacidade de desenvolver valores e compreender a realidade é adquirida cada vez mais cedo, devido ao acesso a tecnologias e à globalização.
A relatoria do projeto ficou a cargo do senador Márcio Bittar (PL-AC), que apresentou um texto alternativo. A proposta original previa um aumento do período máximo de internação de três para sete anos, mas o novo texto sugere um limite de cinco anos, podendo chegar a dez anos em casos de violência, ameaça grave ou crimes hediondos.
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Principais alterações e próximos passos
Entre as principais mudanças, Bittar propõe a eliminação do limite de idade para a liberação automática de jovens internados, que atualmente é fixado em 21 anos. O substitutivo também prevê revisões anuais das medidas de internação, a realização de audiências de custódia e a remoção do prazo máximo de 45 dias para internações compulsórias.
Além das alterações no ECA, o texto também traz mudanças no Código Penal. No dia 8 de outubro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já havia aprovado um projeto similar, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que também visa estender o tempo de internação em casos de infrações graves. O texto agora segue para análise da CCJ do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
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