O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar prosseguimento ao projeto que estabelece mecanismos de proteção às crianças nas redes sociais nesta semana. Embora exista concordância em relação ao tema da “adultização”, que chamou a atenção com o vídeo do youtuber Felca, líderes da oposição resistem a partes da proposta com maior probabilidade de serem votadas.
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As divergências no substitutivo do PL 2628/2022 são de partidos de direita, como o projeto de Jair Bolsonaro, que identifica lacunas na restrição da liberdade de expressão. A última versão da proposta apresentada pelo relator, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, além de obrigar a remoção de conteúdos nocivos mesmo sem decisão judicial.
As ameaças provenientes do ambiente virtual são particularmente preocupantes quando direcionadas a crianças e adolescentes, devido ao estágio de amadurecimento e desenvolvimento cognitivo que possuem, o que os torna mais vulneráveis a práticas abusivas e criminosas, escreveu Alencar no relatório. O texto já havia sido aprovado no Senado no final do ano passado, porém, encontrava-se paralisado na Câmara.
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A oposição questiona a disposição que determina aplicar a lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação acessíveis a crianças e adolescentes. Os parlamentares consideram a expressão “acesso provável” excessivamente ampla e que, de forma “desproporcional”, amplia o escopo da lei, que deveria se concentrar apenas em crianças e adolescentes.
O relator refuta tal interpretação. “Não existe nada em nosso relatório que deixe espaço para censura. O texto está bem maduro, não tem essa possibilidade.”, declarou Jadyel Alencar em entrevista à CartaCapital neste domingo. Considerando a modificação, o texto precisaria retornar à análise dos senadores após a votação na Câmara.
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O governo Lula também busca uma proposta para regular, de maneira mais abrangente, o emprego das redes sociais por menores de idade. Contudo, integrantes do Centrão reconhecem que o assunto gerou impacto na base política e na opinião pública, tornando necessária a votação de medidas contra crimes digitais que envolvem crianças e adolescentes.
Nos últimos dias, mais de 30 projetos de lei com essa temática foram apresentados, e a Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que aumenta penas para aliciamento de menores pela internet. Motta anunciou, em seguida, uma comissão geral para analisar as propostas, ouvir especialistas e elaborar um texto completo.
Partidários manifestam que não há condições para retomar a pauta de regulamentação das grandes empresas de tecnologia. A preocupação é que a iniciativa do presidente Lula de promover o debate reacenda o conflito que paralisou o projeto de lei das notícias falsas, criticado por opositores do governo por supostamente criar oportunidades para controle político de conteúdo e restrição à “opinião” na internet.
A estratégia do Centrão consiste em desviar a atenção da agenda de proteção à criança, punindo a exploração sexual ou comercial de menores e aumentando as penas para os responsáveis, sem abordar outras formas de crimes virtuais, notadamente aqueles com caráter político ou de “opinião”.
Fonte por: Carta Capital
