O governo federal avançou na garantia da segurança online com a criação, em Brasília, do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
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Assim, ocorreu a primeira reunião na terça-feira (19). A coordenação ficou a cargo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e sinalizou, em consequência, o início da construção da Política Nacional para o tema.
Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital
Estabelecido pela Portaria Conjunta nº 1/2025, o comitê possui uma função bem definida. Assim, deve elaborar, coordenar e acompanhar as ações do governo para garantir a proteção completa de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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O grupo conta com a participação de representantes do MDHC, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Essa integração intersetorial visa assegurar uma resposta coordenada aos riscos da conectividade.
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Plano de ação e próximos passos
Durante a reunião, foi aprovado o Plano de Ação do Comitê, além da definição da agenda de trabalho que servirá de base para a elaboração da Política Nacional.
O documento seguirá as orientações da Resolução nº 257 do Conanda, que trata da proteção digital de crianças e adolescentes.
De acordo com Ivan Henrique, coordenador-geral de Políticas Temáticas da SNDCA, a criação do Comitê representa um marco.
Ele ressaltou que a instância possibilitará a criação de ferramentas para que crianças e adolescentes possam usufruir dos benefícios da internet de forma segura e saudável.
A iniciativa emerge em um momento de discussão sobre a regulação digital no Brasil. Dessa forma, consolida o compromisso do governo com a proteção da infância, assunto de crescente importância frente aos perigos existentes em espaços virtuais.
Para obter mais informações sobre políticas públicas, acesse o portal FDR. Da mesma forma, você também pode acompanhar a publicação oficial do governo.
Fonte por: FDR
