Com perdão e dispensa de tributação internacional, a Câmara terá uma pauta de consenso

Os parlamentares reuniram-se na terça-feira (9) para votação em projetos de consenso. A proposta de anistia não constou da pauta, apesar dos pedidos da oposição, e a ampliação do Imposto de Renda – defendida pelos governistas – também foi excluída.

Os líderes parlamentares reuniram-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta manhã. A Câmara realizará sessões virtuais nos próximos dias, onde os deputados não são obrigados a registrar votos presencialmente na sessão plenária.

Somente a proposta de fechamento desta terça-feira foi publicada. Dentre os itens considerados, encontra-se a MP (medida provisória) do governo que modifica a Tarifa Social de Energia Elétrica e estende a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda em situações de baixo consumo.

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A deputada Talíria Petrone (RJ), da sigla PSOL, defende que o projeto que isenta de impostos quem recebe até R$ 5 mil por mês seja pautado nas próximas semanas.

Hugo Motta reiterou o compromisso de votar o projeto que amplía a isenção do IR, após conversa com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A análise, contudo, não possui data definida para ser discutida. A necessidade de urgência para a análise no plenário foi aprovada em 21 de agosto.

Prioritária para o Executivo, a proposta foi apresentada pelo governo em março e é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maneira de compensação financeira da isenção, contudo, ainda não é consenso no Congresso Nacional.

Na terça-feira, Gleisi conduziu reunião com ministros do governo para analisar a agenda governamental em discussão no Congresso. A ministra busca garantir a aprovação da reforma do Imposto de Renda, diante dos progressos da oposição em relação à anistia para os envolvidos no 8 de janeiro.

Liberdade concedida por terceiros.

Apesar de ter obtido um desfecho favorável com o julgamento no STF do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a proposta de anistia não deve avançar nesta semana, segundo líderes ouvidos pela CNN.

O texto continua em negociações. Atualmente, os debates se concentram na amplitude da matéria. As propostas são variadas e incluem, por exemplo, um documento que abrange todos os envolvidos, desde a disseminação de notícias falsas, iniciada em 2019, até a revogação da inelegibilidade de Bolsonaro, definida em 2023.

Uma alternativa, sendo debatida no Senado e vista como mais aceitável, restringiria a inclusão apenas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Contudo, a oposição indica que não abandonará a possibilidade de anistia para Bolsonaro.

Fonte por: CNN Brasil