Com a aprovação da flexibilização ambiental pela Câmara, o governo Lula deverá evitar conflitos e a disputa poderá ser levada ao STF
O governo indicou o voto contrário a este texto nesta fase, porém, não adotou uma posição explícita durante o processo de tramitação; a proposta estabel…
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), um projeto de lei que busca simplificar e flexibilizar o licenciamento ambiental. O resultado da votação foi de 267 votos a favor e 116 contra. A proposta está agora sob análise do presidente Lula, que pode sancioná-la ou vetá-la. O governo, em conjunto com os partidos PT e PSOL, se manifestou contra a medida.
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No curso do processo legislativo, o governo adotou uma posição incerta, permitindo que sua base votasse independentemente. Observadores da proposta apontaram preocupações acerca de possíveis inconstitucionalidades, o que poderá gerar questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
O debate transcorreu em uma sessão com baixa participação de parlamentares, e alterações ao texto foram rejeitadas.
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O projeto mantém a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite ao Executivo selecionar empreendimentos estratégicos para análise simplificada. Adicionalmente, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) possibilita a autorização de atividades sem uma análise individualizada.
O projeto, que já havia passado pela Câmara em 2021 e recebido alterações no Senado, também revoga partes da Lei da Mata Atlântica. Além disso, estabelece uma lista de setores que ficarão isentos de licenciamento, abrangendo algumas áreas do agronegócio e do saneamento básico. A aprovação desta proposta ocorre em um momento crucial, a apenas quatro meses da COP30, a conferência de clima da ONU.
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Publicado por Nátaly Tenório
Reportagem gerada com o uso de inteligência artificial.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
