A defesa de Fernando Collor declarou, na segunda-feira (27.out.2025), que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente apresentou uma falha devido a “informações truncadas”, solicitando a manutenção da prisão domiciliar humanitária. A comunicação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, em resposta à solicitação de um relatório sobre o monitoramento.
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A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal receber, com cinco meses de atraso, um comunicado sobre a falha no monitoramento. Um relatório do governo de Alagoas informou que o dispositivo ficou desligado entre 2 e 3 de maio, devido à falta de carga na bateria.
Detalhes da Falha no Monitoramento
Segundo a defesa, o desligamento ocorreu no dia seguinte à instalação da tornozeleira, durante o período em que Collor se adaptava aos novos procedimentos e rotinas de acompanhamento. “Não há qualquer razão para se cogitar que o peticionante descumpriria intencionalmente as medidas cautelares no primeiro dia”, afirmaram os advogados.
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A defesa alega que Collor foi informado de que a tornozeleira estava com a bateria totalmente carregada e que, em caso de necessidade, seriam emitidos sinais sonoros e luminosos. A petição relata que, no final de 3 de maio, foi notificado sobre a bateria esgotada.
A defesa afirma que o descarregamento ocorreu poucas horas após a instalação e que, ao perceber a baixa carga, Collor recarregou a tornozeleira para restabelecer o acompanhamento em tempo real.
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Collor relata não se lembrar de sinais luminosos ou sonoros indicando a falta de bateria, pois teria carregado o equipamento prontamente.
Contexto da Prisão Domiciliar
Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo desvios na BR Distribuidora. Ele iniciou o cumprimento da pena em 25 de abril e, em 1º de maio, foi beneficiado com a prisão domiciliar humanitária pelo ministro Alexandre de Moraes, considerando suas doenças e comorbidades.
