A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) declarou em comunicado nesta quinta-feira (29.mai.2025) que a tributação das casas de apostas, também chamadas de bets, para compensar a extinção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não possui base econômica.
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A organização considera que o aumento da carga tributária intensifica o enfraquecimento econômico e responde a “interesses restritos”. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 237 kB).
As sugestões de aumento da carga tributária sobre as bets, apresentadas como alternativa à suspensão parcial dos reajustes das alíquotas do IOF, revelam notável desconhecimento sobre a tributação já aplicada às casas de apostas reguladas do país, além de uma visão discriminatória direcionada a um setor que exerce atividade econômica legalizada, autorizada e fiscalizada pelo governo federal, afirmou a ANJL.
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O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente soluções para a revogação do decreto que eleva o IOF, o qual gerou insatisfação entre o setor empresarial e os parlamentares.
Motta apontou que uma das opções é o incremento da tributação sobre as apostas. A proposta se insere em um conjunto sugerido pela Febraban – equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A ANJL estabeleceu que as casas de apostas necessitem estar sujeitas ao pagamento de impostos e de 12% da receita bruta das apostas (GGR). Adicionalmente, é exigido um investimento inicial de R$ 30 milhões.
A tributação gera uma carga de impostos de cerca de 42%. Isso implica que o setor de apostas regulamentado contribuirá, anualmente, com R$ 20 bilhões para a economia brasileira, valor que crescerá conforme o Ministério da Fazenda autorizar novos operadores no mercado, além de criar, no período de 5 anos, pelo menos 60 mil novos empregos.
A associação considera o modelo de destino das receitas arrecadadas das apostas como uma “referência para outros países”.
Apenas para a área de esportes, por exemplo, existe uma importante contribuição: os impostos pagos pelas apostas serão destinados às entidades do Sistema Nacional do Esporte, o Ministério do Esporte, as secretarias de esporte ou órgãos equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal e para confederações esportivas.
Fonte por: Poder 360
