O Ministério do Trabalho e Emprego ainda não nomeou os candidatos aprovados no concurso para Auditor Fiscal do Trabalho, mesmo após a homologação do resultado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ocorrida em 4 de setembro.
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Os candidatos declaram, em carta encaminhada ao ministro Luiz Marinho na última sexta-feira (12), que não houve divulgação de cronograma e que ainda existem incertezas em relação aos critérios de lotação.
Nas últimas semanas, ocorria uma situação atípica, na qual havia autorização orçamentária e jurídica do Ministério do Trabalho para a nomeação imediata, porém o MTE não a efetivava. Atualmente, essa possibilidade não existe, visto que o concurso encontra-se suspenso. O grupo declara que foi perdida a oportunidade de nomear prontamente e evitar a exposição do concurso a possíveis novas ações judiciais.
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Mais de 300 pessoas que ocupavam cargos comissionados ou empregos tiveram suas funções para que pudessem participar do curso de formação, iniciado há seis meses, em Brasília.
O documento também indica que o atraso pode comprometer a habilidade de fiscalização em áreas como o combate ao trabalho escravo, infantil e às irregularidades trabalhistas, que são consideradas estratégicas para o governo.
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Preocupamo-nos com seu compromisso com os direitos humanos e com o impacto que a suspensão das nomeações terá sobre os trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Essa causa não é apenas nossa, mas dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade brasileira.
A seleção integra o CNU (Concurso Público Nacional Unificado), uma das principais ações do governo federal para fortalecer o efetivo de servidores públicos.
A portaria divulgada no DOU no início do mês passado permitiu a nomeação de 1.316 pessoas, das quais 855 foram destinadas ao MTE. Contudo, diferentemente de outras funções abrangidas, como Analista em Tecnologia da Informação e Analista de Infraestrutura, os auditores ainda não têm data definida para a posse.
O Ministério do Trabalho permanece procurado. A questão permanece em aberto.
Mais de metade da população brasileira tem dificuldades financeiras próximas do mínimo do salário, aponta estudo.
Fonte por: CNN Brasil
