CNT se opõe à Medida Provisória 1.360/2026 e alerta sobre riscos para motofretistas e mototaxistas
A CNT se opõe à Medida Provisória 1.360/2026, que pode comprometer a segurança de motofretistas e mototaxistas. Entenda os riscos dessa mudança!
Manifestação da CNT contra Medida Provisória 1.360/2026
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) se posicionou contra a Medida Provisória 1.360/2026, que altera as normas para a atuação de motofretistas e mototaxistas no Brasil. A entidade expressou preocupação, especialmente com a eliminação da obrigatoriedade de um curso especializado para o exercício dessas atividades.
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Para a CNT, a capacitação específica é fundamental para assegurar a qualificação profissional, a segurança operacional e a prevenção de acidentes no trânsito.
A nova legislação permite que condutores com ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) possam realizar o transporte remunerado de pessoas e mercadorias. Anteriormente, a legislação exigia habilitação na categoria A, além de requisitos como idade mínima de 21 anos e um tempo mínimo de habilitação para trabalhar com motocicletas.
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Com a mudança, a atividade poderá ser exercida também por condutores que possuam apenas a ACC, que é destinada à condução de ciclomotores com até 50 cilindradas e velocidade limitada.
Preocupações com a segurança no trânsito
De acordo com a CNT, as atividades de motofrete e mototáxi estão entre as mais vulneráveis a riscos operacionais e de segurança viária. Por isso, a entidade considera “essencial a preservação de mecanismos de qualificação profissional voltados aos trabalhadores”, especialmente “diante do atual cenário de aumento da letalidade no trânsito brasileiro”.
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A discussão sobre a medida ocorre em um contexto de agravamento dos índices de mortalidade no trânsito no país e durante o Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a redução de acidentes e mortes no trânsito. Dados do Ministério da Saúde indicam que o Brasil registrou 37,1 mil mortes no trânsito em 2024, o maior número desde 2016, com um aumento significativo nos acidentes envolvendo motociclistas.
Impacto das mudanças e aprovação no Congresso
A CNT também ressaltou que, embora considere positivas as medidas de modernização regulatória, é crucial que estas mantenham requisitos mínimos de segurança e capacitação profissional em atividades de alto risco. As alterações introduzidas pela medida provisória já estão em vigor, mas ainda precisam da aprovação do Congresso Nacional para se tornarem definitivas.
A flexibilização das regras para a atuação com motocicletas foi anunciada em conjunto com um programa do governo federal que prevê R$ 30 bilhões em financiamentos para a aquisição de veículos novos destinados a taxistas e motoristas de aplicativos.