CNPF define limite de arrecadação para imposto sobre bebidas com adição de açúcar

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária estabelece um limite de 2% para a alíquota do imposto sobre bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes. A proposta necessita de análise do plenário do Senado.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Caso obtenha a aprovação dos senadores, a proposta deverá retornar à Câmara para nova análise. O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pelos deputados em outubro de 2024 e, desde então, está em discussão no Senado.

Na CCJ, a proposta contou com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou seu relatório na semana passada. Na quarta-feira (17), o relator concordou com mais de 140 emendas em seu parecer.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

“O que foi determinado no ajuste incluiu a inclusão de bebidas açucaradas. No documento da Câmara, houve a omissão das bebidas açucaradas. Estabeleceu-se um limite para o imposto seletivo. Assim, a partir de agora, se aprovada a lei complementar [no plenário] e se confirmado na Câmara, haverá um teto para o imposto seletivo”, declarou Braga aos jornalistas.

Aprovada na primeira fase da reforma tributária, a Câmara dos Deputados incluiu bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, também chamado de imposto sobre alimentos e bebidas não alcoólicas. A medida foi rejeitada pelos senadores.

Bianca Lemos

Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.