CNPF define limite de arrecadação para imposto sobre bebidas com adição de açúcar
A taxa aplicável é restrita a 2 por cento; ainda precisa ser avaliado pelo Congresso Nacional.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária estabelece um limite de 2% para a alíquota do imposto sobre bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes. A proposta necessita de análise do plenário do Senado.
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Caso obtenha a aprovação dos senadores, a proposta deverá retornar à Câmara para nova análise. O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pelos deputados em outubro de 2024 e, desde então, está em discussão no Senado.
Na CCJ, a proposta contou com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou seu relatório na semana passada. Na quarta-feira (17), o relator concordou com mais de 140 emendas em seu parecer.
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“O que foi determinado no ajuste incluiu a inclusão de bebidas açucaradas. No documento da Câmara, houve a omissão das bebidas açucaradas. Estabeleceu-se um limite para o imposto seletivo. Assim, a partir de agora, se aprovada a lei complementar [no plenário] e se confirmado na Câmara, haverá um teto para o imposto seletivo”, declarou Braga aos jornalistas.
Aprovada na primeira fase da reforma tributária, a Câmara dos Deputados incluiu bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, também chamado de imposto sobre alimentos e bebidas não alcoólicas. A medida foi rejeitada pelos senadores.
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A sugestão prevê que o imposto sobre o açúcar será mais elevado conforme a quantidade de açúcar presente em uma bebida, similar às regras aplicadas a bebidas alcoólicas e cigarros.
A proposta prevê um período de transição para a cobrança do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, com escalonamento das alquotas do tributo entre 2029 e 2033.
A CCJ também autorizou, na quarta-feira (17), a adoção do regime de urgência do projeto, o que agiliza a análise da proposta no Senado.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
