CNM Critica Pautas no Congresso Nacional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou sua preocupação com o que considera “pautas-bomba” que devem ser votadas no Congresso Nacional nesta semana. A entidade alerta que essas propostas podem resultar em um prejuízo de R$ 110 bilhões para os municípios.

Entre as propostas, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 185 de 2024 é a mais alarmante para a CNM. Este projeto, que está em tramitação no Senado, prevê a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e pode impactar em R$ 103 bilhões os municípios, devido ao aumento do déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que já ultrapassa R$ 1,1 trilhão.

Outras Propostas Preocupantes

Outro projeto que gera apreensão é o PLP 1559 de 2021, que atualmente se encontra na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara. Este projeto estabelece um piso salarial para profissionais farmacêuticos e pode acarretar um impacto de R$ 309 milhões nas finanças municipais.

Além disso, dois outros projetos de lei são mencionados como riscos potenciais para os cofres públicos. O PL 2952 de 2025 altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para incluir um adicional de insalubridade para profissionais da educação, com um impacto estimado de R$ 6,5 bilhões.

Já o PL 4012 de 2024 visa ampliar a oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.

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Apelo por Responsabilidade Fiscal

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que a entidade tem trabalhado continuamente para alertar parlamentares, o governo federal e a sociedade sobre as consequências da aprovação de medidas sem a devida análise técnica e responsabilidade fiscal.

Ele também expressou preocupação com a possibilidade de agravamento dessa situação em 2026, um ano eleitoral.

Ziulkoski enfatizou que há centenas de propostas em tramitação no Congresso que criam pisos salariais para diversas categorias. Ele pediu que o Congresso atue com uma visão federativa, promovendo diálogo e respeitando o equilíbrio fiscal, ressaltando que os municípios não podem arcar sozinhos com políticas definidas sem planejamento e financiamento adequados.