CNJ propõe regulamentação para produção de conteúdos por crianças e adolescentes nas redes sociais
CNJ Apresenta Proposta para Regulamentar Produção de Conteúdos por Crianças e Adolescentes
Na sessão realizada nesta terça-feira (9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma proposta que visa regulamentar a autorização judicial para que crianças e adolescentes possam produzir conteúdos artísticos ou publicitários em plataformas digitais.
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A proposta inclui salvaguardas, como a preservação da educação das crianças e a proteção patrimonial de influenciadores mirins.
O grupo de trabalho do CNJ destacou que, sem a supervisão judicial, a criação de conteúdo nas redes sociais tende a ser guiada “exclusivamente por métricas de engajamento e retorno financeiro, sem critérios de proteção”. Dessa forma, qualquer conteúdo que explore “de forma habitual a imagem ou a rotina” de crianças e adolescentes exigirá um alvará para ser publicado nas plataformas digitais.
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Validade e Condições do Alvará Judicial
A validade máxima dos alvarás será de 12 meses para crianças e 18 meses para adolescentes. O conselheiro Fabio Esteves, relator da proposta, explicou que “o alvará judicial que estamos propondo é um instrumento de proteção do direito ao não-trabalho, uma medida preventiva cuja responsabilidade é compartilhada entre o Estado, a família, a sociedade e as plataformas digitais”.
Esteves enfatizou que o “coração do dispositivo” reside nas salvaguardas que os juízes poderão estabelecer para a concessão do alvará, incluindo a garantia de que a criança permaneça na escola e tenha tempo para brincar, estudar, conviver com a família e descansar.
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Além disso, o juiz poderá determinar medidas para proteger os rendimentos gerados pelas atividades de crianças e adolescentes.
Próximos Passos da Proposta
Após a apresentação, a proposta seguirá para apreciação pelo Conselho. O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, confirmou que a discussão sobre o tema ocorrerá na próxima sessão da casa, marcada para o dia 23 de junho.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
