CNJ Investiga Desembargador por Denúncias de Assédio Sexual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em razão de denúncias de assédio sexual. Duas pessoas apresentaram acusações contra ele.
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No julgamento realizado pelo TJMG, Magid absolveu um homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de 12 anos. O desembargador argumentou que a relação entre o homem e a criança não foi resultado de violência ou coação, sendo vivenciada publicamente como um “casamento”.
Entenda o Caso
O TJMG decidiu pela absolvição do homem, considerando que ele mantinha um “casamento” com a menina. A mãe da criança também foi acusada, mas conseguiu a absolvição. Segundo informações do portal Conjur, a decisão foi fundamentada na ideia de que havia um vínculo afetivo consensual entre o homem e a menor.
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Magid Nauef Láuar, relator das apelações, afirmou que “todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou que irá analisar a decisão da 9ª Câmara Criminal. A Corregedoria Nacional de Justiça também determinou a abertura de um Pedido de Providências para investigar a decisão do TJMG.
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