CNJ Acelera Cobranças Judiciais: Novo Sisbajud Impacta Bancos e Devedores
CNJ revoluciona cobranças judiciais! Nova tecnologia acelera bloqueios em contas e impede fuga de dívidas. Saiba como funciona!
Novas Medidas Aceleram Cobranças Judiciais no Brasil
A forma como o sistema de cobrança judicial no Brasil está mudando rapidamente, tornando-se mais eficiente e, para alguns, mais agressivo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou um projeto piloto que impacta diretamente o Sisbajud, o sistema eletrônico utilizado por juízes para penhorar valores de devedores com dívidas.
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Essa atualização tecnológica promete reduzir significativamente o tempo necessário para que as ordens judiciais sejam cumpridas.
Com a nova regra, os bancos conveniados terão apenas duas horas para bloquear os saldos das contas dos devedores quando uma liminar é emitida. Essa medida surge para evitar que os devedores tentassem transferir seus recursos para outras contas antes que o bloqueio seja efetivado.
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O Código de Processo Civil já autoriza o bloqueio sem aviso prévio, o que significa que a maioria das pessoas só descobrirá o travamento de sua conta no momento em que tentar realizar transações cotidianas, como usar um cartão de crédito ou fazer um Pix.
Detalhes da Implementação e Impacto
O projeto piloto está em fase de testes por um período de 18 meses e já envolveu o acordo de cinco grandes instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, XP Investimentos. A expectativa do Judiciário é que, após essa fase inicial, a automação seja expandida para todas as demais instituições do Sistema Financeiro Nacional.
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A mudança mais significativa é o fim do chamado “bloqueio frustrado”, que ocorria quando o juiz emitia a ordem e o saldo da conta era zerado no momento exato. Agora, a ordem pode ficar ativa por até 12 meses.
Como o Sistema Funciona Agora
O novo Sisbajud funciona como um rastreador contínuo. Qualquer valor, incluindo Pix ou transferências, que entre na conta do devedor durante o período de 12 meses será automaticamente capturado e bloqueado até que a dívida seja totalmente quitada.
Em caso de bloqueio indevido, o devedor deve agir rapidamente, reunindo comprovantes de renda e buscando auxílio jurídico para solicitar a liberação da conta.
O que Fazer em Caso de Bloqueio Indevido
Se sua conta for bloqueada indevidamente, é fundamental reunir provas da origem do valor e buscar orientação jurídica. Salários, aposentadorias, pensões alimentícias e valores de até 40 salários mínimos guardados em cadernetas de poupança são considerados impenhoráveis.
O juiz tem o dever de analisar a situação e ordenar o desbloqueio se for comprovado que a retenção do valor compromete a subsistência do devedor. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso aos recursos necessários para sua sobrevivência.