CNI apresenta propostas para infraestrutura e logística aos pré-candidatos à Presidência do Brasil
A CNI enfatiza a necessidade de modernização da infraestrutura brasileira, propondo privatizações e revisão de normas para aumentar a competitividade do setor
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um conjunto de propostas aos pré-candidatos à Presidência da República, focando na infraestrutura de transporte e logística do Brasil. O documento sugere a ampliação das desestatizações, a aceleração das concessões e a revisão de normas existentes, com ênfase na maior participação do setor privado em rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos.
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Medidas Propostas para o Setor Rodoviário
Dentre as principais sugestões da CNI, destaca-se a privatização das companhias docas e a ampliação das autorizações ferroviárias para trechos ociosos. A entidade também pede uma maior agilidade na concessão de hidrovias e propõe um regime de autorização para novos aeroportos comerciais.
No que diz respeito ao transporte rodoviário de cargas, a CNI criticou a política de pisos mínimos estabelecida após a greve dos caminhoneiros em 2018. A Medida Provisória 1343, atualmente em análise no Congresso Nacional, prevê punições para empresas que não cumpram essa tabela mínima de frete.
A confederação argumenta que o tabelamento do frete eleva os custos logísticos e diminui a competitividade da economia nacional. Em vez disso, propõe que a tabela sirva apenas como referência, permitindo que os preços sejam fixados com base nas condições do mercado.
Além disso, a CNI defende a ampliação das concessões rodoviárias simplificadas para trechos menos movimentados que não são economicamente viáveis para licitações tradicionais.
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Desafios nos Portos e Hidrovias
No setor portuário, a CNI expressou preocupação com a carência de novos terminais para contêineres. Esse tipo de carga tem apresentado crescimento significativo nos últimos anos, com um aumento de 20% previsto para 2024. O último leilão relacionado a terminais de contêineres ocorreu há mais de dez anos.
Atualmente, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) está trabalhando para arrendar quatro terminais dedicados a esse tipo de carga.
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O documento também sugere a privatização das companhias docas, justificando que os modelos atuais de gestão pública enfrentam limitações que dificultam a modernização dos portos brasileiros. Essa abordagem já havia sido adotada durante o governo anterior, mas sofreu alterações após o início da administração Lula em 2023.
Quanto às hidrovias, a CNI solicita rapidez nas concessões que deveriam ter ocorrido anteriormente. Apesar do Brasil contar com cerca de 40 mil quilômetros de rios navegáveis, apenas metade desse potencial é utilizado comercialmente. O governo atual prioriza licitações para seis hidrovias; no entanto, questões políticas e críticas ambientais têm atrasado esses processos.
Foco nas Ferrovias e Aeroportos
Em relação às ferrovias, a prioridade é acelerar o processo de devolução dos trechos considerados inoperantes. Estudos indicam que aproximadamente um terço da malha ferroviária nacional não está em operação. O Ministério dos Transportes está colaborando com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para mapear esses trechos inativos.
Embora um levantamento tenha sido planejado para ser entregue em maio, ele ainda está em fase de ajustes.
No setor aeroportuário, a CNI propõe permitir que novos aeroportos comerciais sejam implementados por meio de autorizações em vez das concessões tradicionais. Essa mudança visa aumentar os investimentos privados e mitigar os gargalos enfrentados por terminais saturados.
O Ministério de Portos e Aeroportos já desenvolve uma proposta similar voltada aos aeroportos regionais, buscando facilitar o processo para empresas interessadas na administração desses locais.