Impactos da Redução da Jornada de Trabalho no Setor Público
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a proposta de redução da jornada de trabalho pode acarretar um aumento de até R$ 4 bilhões nos gastos públicos com pessoal, considerando estatais, municípios, Estados e a União. Um estudo acessado pelo Broadcast, do Grupo Estado, aponta que também poderiam surgir R$ 2 bilhões em custos indiretos relacionados a novos contratos e serviços no âmbito federal.
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Ricardo Alban, presidente da CNI, explica que “a proposta de redução da jornada pode alterar a dinâmica dos contratos e da folha de pagamento. O custo por hora aumenta e novas contratações se tornam necessárias, pressionando as despesas públicas.
Os efeitos vão desde o orçamento até a capacidade de manter a regularidade dos serviços prestados.”
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Cenários de Custos
A entidade analisou dois cenários distintos. O primeiro considera o pagamento de horas extras, onde o aumento das despesas poderia alcançar R$ 4 bilhões anuais. No segundo cenário, que envolve novas contratações, o custo estimado seria de R$ 2,6 bilhões por ano.
Se a solução fosse o pagamento de horas extras, os custos se distribuiriam da seguinte forma: Estatais: R$ 1,9 bilhão; Municípios: R$ 1,6 bilhão; Estados: R$ 364,2 milhões; União: R$ 30,8 milhões. No cenário de novas contratações, os impactos seriam: Estatais: R$ 1,3 bilhão; Municípios: R$ 1,1 bilhão; Estados: R$ 242,9 milhões; União: R$ 20,5 milhões.
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Consequências para Concessões Públicas
A CNI também alerta que as concessões públicas podem ser afetadas, uma vez que as empresas enfrentariam custos operacionais mais elevados, refletindo-se nos contratos ao longo do tempo. Alban acrescenta que a recomposição da jornada por meio de novas contratações pode reduzir a eficiência no curto prazo, devido ao tempo necessário para recrutamento e treinamento dos novos profissionais.
Em 12 de fevereiro, o Ministério da Gestão e Inovação comentou sobre os possíveis impactos do fim da escala 6×1 no setor público, afirmando que “o impacto dependerá da regra que for aprovada pelo Congresso”. Na ocasião, o ministério informou que existiam cerca de 19 mil servidores e empregados CLT que já cumpriam jornada de 40 horas semanais, além de destacar que os trabalhadores de hospitais universitários podem ter jornada de 30 horas semanais.
O ministério também mencionou que, atualmente, há aproximadamente 69 mil trabalhadores terceirizados na administração pública federal, dos quais cerca de 19 mil já estão sob a jornada de 40 horas. A implementação da medida se daria por meio de termos aditivos aos contratos existentes, sem alteração do valor contratual.
