Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda é uma realidade distante para muitas pessoas. O custo é alto e nem todos podem arcar com ele. Alguns estados, contudo, contam com programas para custear o documento.
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Recentemente, o presidente Lula sancionou a CNH Social, visando garantir o acesso à habilitação para indivíduos com baixa renda.
O recurso será proveniente das multas de trânsito, em virtude de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Anteriormente, os recursos arrecadados com as multas tinham outras finalidades, como o custeio de sinalização e a renovação de frota.
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Quem se qualifica?
Pessoas com 18 anos ou mais e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) devem comprovar baixa renda.
Quais são os requisitos para a CNH Social?
A Carteira Nacional de Habilitação Social abrangerá todo o procedimento para obtenção do documento, incluindo exames médicos e psicológicos; aulas teóricas e práticas; custos das provas e emissão da CNH.
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Quando se torna efetivo?
As novas regras entrarão em vigor sessenta e cinco dias após a publicação da lei, em 12 de agosto de 2025.
Entretanto, os detalhes sobre as inscrições, critérios e funcionamento serão divulgados posteriormente pelo governo e pelos Detrans estaduais.
Onde já se encontrava a CNH Social.
No Brasil, aproximadamente 16 estados já disponibilizam os programas para a habilitação gratuita. No entanto, cada um possui autonomia para definir suas próprias normas.
É possível participar do programa estadual em Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.
Fonte por: CNN Brasil
