CNH sem autoescola: requisitos para ser instrutor no novo modelo de habilitação

Alterações nas Regras da CNH pelo Ministério dos Transportes

O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta de mudança significativa nas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma das principais inovações é a permissão para que candidatos realizem aulas práticas de direção com instrutores autônomos, sem a necessidade de vínculo com autoescolas.

De acordo com o governo, essa medida tem como objetivo aumentar as oportunidades de trabalho para instrutores de trânsito autônomos e proporcionar aos candidatos mais opções sobre onde e como aprender a dirigir. Para se tornar um instrutor autorizado, é necessário cumprir alguns requisitos, como:

• Ter mais de 21 anos;
• Possuir CNH válida há mais de 2 anos;
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
• Ter concluído o ensino médio;
• Possuir certificado de curso específico aprovado pelo órgão executivo de trânsito;
• Não ter tido a CNH cassada.

Carteira de Identificação Profissional

Além disso, será necessário obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, que poderá ser acessada gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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Veículos para Aulas

Os veículos utilizados nas aulas, sejam de propriedade do aluno ou do instrutor, devem atender às normas de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso inclui, entre outros aspectos, estar dentro do limite de anos de fabricação permitido e ter identificação visual, como um adesivo que indique que é um veículo de ensino.

Contratação e Fiscalização

Após a conclusão do curso de formação, o instrutor deve ser autorizado pelo Detran para atuar na função, e seu nome será registrado no Ministério dos Transportes. O público poderá verificar, por meio dos sites oficiais, se um profissional está habilitado para oferecer aulas.

O instrutor será responsável pelo registro e validação das atividades realizadas, confirmando a participação dos alunos. Ele poderá atuar de forma independente, com diferentes modelos de contratação, sempre respeitando as regulamentações dos órgãos competentes.

Embora tenha mais autonomia, o instrutor estará sujeito à fiscalização dos órgãos de trânsito, que poderão realizar inspeções a qualquer momento para assegurar que as aulas estão sendo conduzidas conforme as normas estabelecidas.

Documentos Necessários

Durante as aulas, o instrutor deve portar os seguintes documentos:

• CNH;
• Credencial de Instrutor (ou crachá) fornecido pelo órgão competente;
• Licença de Aprendizagem Veicular;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.