A sugestão do Ministério dos Transportes de liberar candidatos com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da dispensa de aulas teóricas e práticas obrigatórias, atualmente exigidas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), tem provocado discussões entre os órgãos estaduais de trânsito. O tema ainda é debatido internamente e ainda não há um documento oficial com as alterações, mas já é suficiente para suscitar dúvidas em autoridades e especialistas em Trânsito.
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A proposta em análise do Ministério dos Transportes prevê que os treinamentos teóricos e práticos nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) se tornem opcionais, possibilitando que os aspirantes à CNH estudem de forma independente. Contudo, essa alteração não se aplica aos cursos de reciclagem, que permanecem obrigatórios para motoristas com a habilitação suspensa.
Atualmente, esses cursos também são oferecidos pelos CFCs, inclusive em formato online. Para o coronel Ricardo Silva, vice-presidente do Detran-SC, há dúvidas quanto à efetividade desse modelo. “Boa parte dos condutores opta pelo curso de reciclagem a distância, mas, na prática, não temos visto resultados consistentes. Há falhas tanto na aplicação das penalidades quanto na fiscalização do cumprimento das exigências”, afirmou o vice-presidente do Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) à CNN.
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Silva exige maior diálogo e participação técnica das autoridades envolvidas. De acordo com o dirigente, a proposta sobre autoescolas ainda não foi oficialmente apresentada aos Detrans nem debatida nas câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que dificulta uma análise mais aprofundada. O especialista aponta que a medida pode ter implicações legais, especialmente em relação à responsabilidade por eventuais acidentes durante o aprendizado prático sem a supervisão de instrutores em veículos com comando duplo.
O Brasil encontra-se na Década de Ação pela Segurança no Trânsito e possui um compromisso com a ONU na redução dos acidentes. Será que já implementamos algumas medidas para diminuir esses índices? Será que nossos motoristas estão preparados para isso? Será que a formação dos condutores, que parte de uma sala de aula em um Centro de Formação de Condutores, contribuirá para a segurança viária?
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Ele argumenta que o formato atual dos cursos não está produzindo o efeito desejado na reeducação dos condutores. Além disso, a proposta do ministério não oferece orientações claras sobre como esses processos serão mantidos ou aprimorados, o que, na avaliação do Detran-SC, eleva o risco de enfraquecimento no sistema de formação e correção de condutores.
Silva declarou que o Ministério do Transporte deveria promover um diálogo com a Associação Nacional dos Detrans para avaliar as dificuldades e as sugestões. Em relação à possível diminuição de até 80% no custo, o vice-presidente ressaltou que a estimativa não inclui taxas dos órgãos. Segundo ele, as taxas referentes ao Detran e aos exames médicos e psicológicos correspondem a menos de 30% do custo total. A maior parte do valor está relacionada às aulas práticas e teóricas ministradas pelas autoescolas, abrangendo custos operacionais, como combustível e manutenção dos veículos.
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Fonte por: CNN Brasil
