Os motoristas brasileiros precisam se atualizar sobre as mudanças nas leis de trânsito, que entraram em vigor no final de 2025. Essas alterações trazem tanto novidades positivas quanto desafios para o dia a dia na direção. A principal delas é a possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar uma autoescola.

Através do aplicativo CNH do Brasil, o candidato pode solicitar o processo, realizar a etapa teórica e, se desejar, completar a aula prática em apenas duas horas, com instrutores autônomos. Essa flexibilização facilita o acesso à habilitação, mas a obrigatoriedade do exame toxicológico para todas as categorias de CNH representa um novo custo para os motoristas.

Antes, a exigência era restrita às categorias C, D e E, mas agora se aplica a todos os veículos, incluindo carros e motos. O objetivo é aumentar a segurança nas estradas, mas a implementação do exame toxicológico gerou debates sobre o impacto financeiro para os condutores.

Teto para Exames e Isenção no IPVA

Outra medida importante é o estabelecimento de um teto para o preço dos exames médicos necessários para obter a CNH. O valor máximo é de R$180, cobrindo tanto o exame médico quanto a avaliação psicológica, garantindo um controle de custos para os interessados.

Além disso, foi implementada a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o país. Essa medida visa padronizar as regras, embora estados com limites menores possam manter suas leis estaduais existentes.

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Desconto para PCDs e Regra dos Ciclomotores

Um projeto de regulamentação da Reforma Tributária prevê um aumento no valor máximo dos carros para que pessoas com deficiência (PCDs) possam receber isenção total de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Importação (IPI).

O valor máximo seria R$100 mil, mas ainda está em análise.

Outra mudança importante se refere às regras para ciclomotores, que agora exigem a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A ou ACC para sua condução, além do registro no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e da utilização obrigatória do capacete.

O descumprimento dessas normas resultará em multas e pontos na CNH.