A partir desta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, entra em funcionamento um novo programa da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que beneficia motoristas com bom comportamento no trânsito. O sistema de renovação automática foi lançado pelo Ministério dos Transportes, visando simplificar o processo para aqueles que não possuem histórico de infrações nos últimos 12 meses.

De acordo com o diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão, cerca de 371 mil condutores estão aptos a renovar suas CNHs no primeiro mês do programa. Desses, aproximadamente 311 mil são condutores não profissionais e cerca de 60 mil são motoristas que exercem atividades profissionais.

O sistema de renovação automática é parte de uma iniciativa maior, o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), que busca premiar a boa conduta no trânsito e reduzir a burocracia para os motoristas.

Para ter acesso à renovação automática, o condutor deve atender a três requisitos: não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, não possuir pontos na CNH nesse mesmo período e estar cadastrado no RNPC. O cadastro no RNPC não é automático e deve ser feito pelo aplicativo CNH Brasil ou pelo site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Após o cadastro, o sistema monitora o histórico do condutor. Quando a validade da CNH estiver próxima do vencimento, o motorista receberá uma notificação informando que está apto à renovação, além de um selo de “bom condutor” na versão digital do documento.

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Caso o condutor deseje a versão física da CNH, bastará ir ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e solicitar a via. Nesse caso, será necessário o pagamento de uma taxa de serviços para emissão do documento.

A renovação automática faz parte de um pacote de medidas do governo federal para reformar o sistema de habilitação. Essas mudanças incluem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o uso de instrutores autônomos credenciados e a redução do custo dos exames médicos, além de tornar a emissão da CNH física opcional.