Nova Resolução CONTRAN Simplifica a Obtenção da CNH

Nos últimos meses, o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por uma mudança significativa no Brasil, com a entrada em vigor da Resolução CONTRAN 1.020/2025. Essa resolução reformulou diversas etapas da formação de condutores, buscando uma abordagem mais flexível e desburocratizada.

O que mudou no processo de habilitação da CNH

A nova regra, publicada em dezembro de 2025 e já em vigor neste início de 2026, trouxe uma série de modificações importantes, com foco na flexibilização e desburocratização de etapas que antes eram consideradas obrigatórias.

Principais alterações na emissão da CNH

• Digitalização do processo: Parte dos trâmites foi reduzida, diminuindo a necessidade de deslocamento físico para realizar alguns procedimentos.
• Fim da carga horária mínima obrigatória na teoria: Agora, o foco está na avaliação do aprendizado, em vez de apenas contar horas de aula presencial.
• Aulas práticas com carga mínima reduzida: A exigência de horas práticas obrigatórias caiu para um mínimo de 2 horas com um instrutor credenciado, o que representa uma redução significativa nos custos do processo.

Além disso, a resolução permitiu a entrada de instrutores autônomos no mercado, além das autoescolas tradicionais. Essa medida gerou mais competição e, consequentemente, preços mais acessíveis.

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Pacotes de CNH por cerca de R$ 300

Com as mudanças implementadas, diversas autoescolas e instrutores de trânsito estão vendendo pacotes completos para obter a primeira habilitação por cerca de R$ 300 – um valor bem abaixo dos custos que muitos candidatos pagavam anteriormente. Essa redução se deve principalmente à menor exigência de horas práticas e teóricas obrigatórias, além da maior concorrência entre os fornecedores de serviços de formação.

Impacto para os candidatos

Essa queda nos custos pode significar um acesso maior de jovens e adultos à CNH, especialmente para quem tinha dificuldades de arcar com os valores mais altos no modelo anterior. No entanto, a redução de custos também levanta debates sobre a qualidade do ensino prático e teórico, a preparação adequada para a segurança no trânsito e a supervisão e fiscalização do trabalho de instrutores autônomos.

Organizações que representam autoescolas e especialistas em trânsito têm observado e debatido como essas mudanças afetarão a formação de novos motoristas e, principalmente, a segurança viária nas ruas e estradas brasileiras.

Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais.

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