Uma proposta que visa diminuir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está ganhando espaço no debate político. O projeto, aprovado na Comissão de Viação e Transportes, propõe descontos ou até mesmo a isenção de taxas para grupos específicos da população.
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A iniciativa, formalizada no Projeto de Lei 2635/2024, concentra-se em idosos, pessoas com deficiência e indivíduos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Regras de Validade da Habilitação Mantidas
O projeto aprovado mantém as regras atuais de validade da CNH, que variam de acordo com a idade do condutor. Motoristas mais jovens têm prazos de até dez anos para renovar o documento, enquanto pessoas entre 50 e 69 anos contam com cinco anos e idosos com 70 anos ou mais, apenas três.
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Essa estrutura atual, no entanto, tem gerado críticas, especialmente em relação à frequência de renovação exigida para idosos, sem uma redução proporcional nas taxas.
Foco em Grupos Específicos
Para idosos e pessoas com deficiência, a proposta busca um caráter social, reconhecendo que a CNH é fundamental para garantir autonomia e acesso ao transporte individual. Para cidadãos inscritos no CadÚnico, a redução ou isenção de taxas visa facilitar o acesso à habilitação e regularizar a situação de motoristas que não possuem documentação em dia.
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A iniciativa visa, assim, diminuir a circulação de indivíduos sem a devida documentação.
Autonomia Estadual na Aplicação dos Benefícios
Um ponto crucial da proposta é a autonomia das unidades federativas na aplicação dos benefícios. O texto aprovado estabelece que cada estado poderá decidir se irá oferecer os descontos e isenções, respeitando sua autonomia tributária. Além disso, o projeto prevê que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser utilizados para custear essas reduções, evitando um impacto direto no orçamento público.
Próximos Passos e Perspectivas
Apesar do avanço, a CNH mais barata ainda não está garantida. O projeto precisa passar por outras comissões da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal, antes de ser submetido à votação final no plenário da Câmara. Se aprovado, ainda será analisado pelo Senado e, somente após essa etapa, poderá ser sancionado ou vetado pelo Presidente da República, entrando em vigor.
A proposta representa um primeiro passo importante para tornar o acesso à habilitação mais acessível e equilibrado para uma parcela da população brasileira.
