CNH Mais Barata: AGU Derruba Aumento e Garante Exames por R$ 180

Uma decisão estratégica da Advocacia-Geral da União (AGU) trouxe um alívio para milhares de motoristas brasileiros. A Justiça Federal suspendeu uma tentativa de retornar aos valores antigos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que chegavam a custar R$ 443.

Agora, o teto nacional de R$ 180 é mantido para os exames médicos e psicológicos, uma medida que representa um grande benefício financeiro para o cidadão.

O valor dos exames é um dos pontos mais caros do processo de habilitação, e a manutenção desse limite evita que as taxas estaduais ultrapassem o que é regulamentado pelo Governo Federal. Essa decisão garante que o bolso do motorista seja respeitado, simplificando o acesso à carteira de habilitação.

Subseção: O que Mudou?

A mudança aprovada em dezembro do ano passado, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito, trouxe um alívio financeiro esperado há anos. Atualmente, o órgão é responsável por definir os valores em todo o território nacional, estabelecendo um teto de R$ 180 para os exames de aptidão física e mental (médico) e a avaliação psicológica (psicotécnico).

Com essa regulamentação, qualquer cobrança acima deste valor para esses exames específicos é considerada desrespeitosa em relação à portaria federal vigente. A medida visa garantir a previsibilidade e a justiça financeira para quem pretende dirigir.

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Lista de Itens: O que Está Incluído?

Os R$ 180 cobrem especificamente:

• Exame de aptidão física e mental (médico);
• Avaliação psicológica (psicotécnico).

Essa definição de valores evita que estados e municípios cobrem valores superiores aos estabelecidos pela União, protegendo o consumidor.

Outra Subseção: A Disputa Judicial

A controvérsia começou quando um grupo questionou o limite nacional, argumentando que os valores mais altos deveriam ser retomados. A diferença de preço entre as opções poderia chegar a R$ 260 extras por condutor, gerando um prejuízo significativo para a população.

Diante disso, a AGU agiu rapidamente para defender a regra federal.

A Justiça Federal reconheceu que o teto nacional garante maior previsibilidade e justiça financeira para quem pretende dirigir, evitando que o sistema seja afetado por variações de preços descontroladas.

Subtítulo para Conclusão: Um Benefício para Todos

A decisão da AGU representa um avanço na democratização do acesso à carteira de motorista, tornando o processo mais acessível e transparente. O valor de R$ 180 segue firme, garantindo que o sonho da carteira de motorista seja mais acessível para todos os brasileiros.

Jamille Novaes, redatora e analista de políticas públicas no FDR, destaca a importância da atuação da AGU para evitar que o aumento passasse despercebido, assegurando que o valor de R$ 180 continue a beneficiar os motoristas.