Renovação da CNH: Governo Defende Mudança de Comportamento e Economia

O ministro dos Transportes, da área de oposição, afirmou nesta sexta-feira (9 de janeiro de 2026), que a ampliação do limite de pontos de infração para que um condutor perca sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi uma política que estimulou o mau condutor no Brasil e colocou a vida de mais pessoas em risco no trânsito. “O bom condutor vai na contramão dessa política.

Ela disse que cometer mais infrações não é tão ruim para o Estado. Se você diz, você pode ser um infrator maior do que você era antes. Obviamente você está levando mais risco para as pessoas. Agora o governo diz: não cometa infração que você vai ser beneficiado”, afirmou em entrevista a jornalistas após a cerimônia que marcou o início do programa de renovação automática de CNH para bons condutores.

Mudança no Sistema de Pontuação e Benefícios

O limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação foi ampliado em 2021, durante o governo do ex-presidente (PL) após a entrada em vigor da Lei, sancionada em outubro de 2020. A regra substituiu o teto único de 20 pontos por um sistema progressivo, que varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas pelo motorista ao longo de 12 meses.

Antes da mudança, qualquer condutor que acumulasse 20 pontos, independentemente do tipo de infração, estava sujeito à suspensão do direito de dirigir. Com a mudança, passou a valer um modelo escalonado, que permite maior margem para motoristas que não cometem infrações mais graves.

Pela regra atual, o limite é de 40 pontos para condutores que não tenham cometido infrações gravíssimas no período de um ano. Caso haja uma infração gravíssima, o teto cai para 30 pontos. Já motoristas que acumulam duas ou mais infrações gravíssimas continuam sujeitos ao limite anterior, de 20 pontos.

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Renovação Automática e Economia

Começa a valer nesta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Segundo o governo federal, 371 mil condutores estão aptos para a renovação no 1º mês de funcionamento do programa, atualmente.

Os condutores brasileiros economizarão R$ 120 milhões com os custos de renovação do documento. Estimativa que também será atualizada a cada dia, conforme novos condutores se tornam aptos à renovação automática. Para ter a CNH renovada automaticamente, o condutor precisa cumprir 3 requisitos: não ter multas nem infrações registradas nos últimos 12 meses; não ter pontos na CNH no mesmo período; estar cadastrado no RNPC.

O cadastro no RNPC não é automático. O motorista deve autorizar a participação pelo aplicativo CNH Brasil ou pelo site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Após a adesão, o sistema passa a monitorar o histórico do condutor. Quando a validade da CNH expirar, a renovação será feita diretamente no sistema da Senatran, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas adicionais.

A atualização ficará disponível na versão digital do documento. Caso o condutor deseje a versão física da CNH, bastará ir ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e solicitar a via. Neste caso, será necessário o pagamento de taxa de serviços para emissão do documento.

Novas Medidas e Benefícios

A renovação automática integra um pacote de medidas adotadas pelo governo federal para reformar o sistema de habilitação. Em dezembro de 2025, o presidente (PT) assinou uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e permitiu o uso de instrutores autônomos credenciados.