CNH: Nova Lei de Trânsito e os Riscos de Descumprimento

Uma nova legislação de trânsito trouxe um rigor maior, podendo levar à perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem não seguir as regras. A CNH é um documento fundamental para qualquer motorista, permitindo a condução de veículos como carros, motos e outros.

O descumprimento da lei pode gerar sérias consequências, como multas elevadas e até mesmo problemas criminais.

Infração e Consequências

Dirigir sem a CNH é uma infração gravíssima no Brasil. A multa é de R$ 880,41 (multiplicada por três), além da retenção do veículo até que um motorista habilitado apresente-se. Se a infração for cometida por outra pessoa, o proprietário da CNH acumula 7 pontos no documento.

Em casos de risco de dano, a situação pode configurar crime de trânsito, com possibilidade de detenção e multas ainda mais severas, conforme os artigos 162 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

CNH Digital e o Limite de Pontos

Para evitar essas complicações, é importante estar atento. O motorista pode apresentar a CNH no formato eletrônico, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, durante a fiscalização. Se a habilitação estiver em dia, o risco de ser multado diminui significativamente.

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A suspensão da CNH ocorre quando o condutor acumula um total de 40 pontos em um ano, dependendo da gravidade da infração.

Categorias de Infração e Pontuação

As infrações são classificadas em quatro categorias, de acordo com o portal Exame. As leves, que contam com 3 pontos (e multa de R$ 88,38), as médias, com 4 pontos (e multa de R$ 130,16), as graves, com 5 pontos (e multa de R$ 195,23) e as gravíssimas, com 7 pontos (e multa de R$ 293,47). É crucial observar que cada ponto acumulado pode levar à suspensão temporária da CNH.