Prova Prática da CNH em Carros Automáticos é Autorizada

A obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em veículos automáticos agora é uma realidade. Essa mudança é resultado da nova resolução nº 1.020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que desobriga as autoescolas desse processo.

Durante a cerimônia realizada na última terça-feira (9), o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o aprendizado e a avaliação poderão ser feitos em carros automáticos.

O ministro enfatizou que o Brasil era um dos poucos países que não permitia o aprendizado em veículos automáticos. Ele afirmou que essa restrição era uma forma de transmitir a ideia de que dirigir é uma tarefa difícil e arriscada. “Agora estamos simplificando tudo isso”, declarou Renan Filho.

Possibilidade de Provas em Carros Manuais

Apesar da nova resolução, não há informações sobre a realização de provas com veículos de transmissão manual. A reportagem consultou o ministério e especialistas para esclarecer se há brechas na legislação. De acordo com uma nota enviada à CNN Brasil, a resolução “não menciona especificamente o uso de veículos automáticos ou manuais, pois não restringe o tipo de transmissão utilizada nos exames ou aulas práticas”.

O advogado especialista em direito do trânsito, Allysson Botelho, acredita que existe uma brecha na legislação. Ele explica que o “silêncio normativo é proposital” e reflete a evolução da frota brasileira. Botelho argumenta que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) não pode recusar candidatos que desejam fazer o exame em veículos automáticos, pois tal negativa seria ilegal.

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Implicações para os Detrans e Novas Regras

Botelho também menciona que há um caminho legal para contestar decisões que não respeitem o uso de veículos automáticos ou elétricos durante os exames. “Recursos administrativos e, se necessário, mandados de segurança podem ser utilizados, pois a negativa carece de base legal”, detalhou.

Outro advogado especialista, Denner Liberalino, aponta que essa mudança pode gerar desafios para os Detrans. “A resolução implica uma complicação para o Detran, que terá que se adaptar para instalar o sistema de fiscalização nos veículos dos candidatos”, afirmou.

Além disso, as mudanças incluem a possibilidade de aulas teóricas online e gratuitas, com a redução das horas-aula de 20 para apenas 2. Os cidadãos precisarão comparecer presencialmente apenas para etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico.