Serasa Detalha o Processo de Suspensão da CNH em Caso de Inadimplência
O Serasa esclareceu, por meio de seu site oficial, como ocorre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte em situações de inadimplência. A regra, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e ainda em vigor em 2026, tem como objetivo principal pressionar o pagamento de dívidas quando outros métodos de cobrança se mostram ineficazes.
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A decisão do STF, por 10 votos a 1 em 9 de fevereiro de 2023, permite que a Justiça determine medidas contra devedores, incluindo a apreensão da CNH e do passaporte. Essa ação está prevista no Código de Processo Civil e visa garantir que o pagamento seja efetivado.
É importante ressaltar que a suspensão da CNH não é um processo automático. Os ministros do STF estabeleceram que a medida só pode ser aplicada em casos específicos, onde não haja violação de direitos fundamentais. A decisão deve seguir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
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Segundo especialistas, a retenção dos documentos ocorre principalmente na fase final do processo judicial, quando a Justiça já reconheceu a dívida e não há mais discussão sobre sua existência. Antes de autorizar o bloqueio, o juiz busca identificar bens do devedor, como dinheiro em contas bancárias, veículos ou imóveis.
Além disso, pode ser realizada uma consulta à declaração do Imposto de Renda para verificar se há patrimônio oculto ou registrado em nome de terceiros.
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Outros fatores também são considerados, como sinais externos de boa condição financeira, como viagens frequentes, carros de alto valor ou ostentação em redes sociais. Em muitos casos, pessoas alegam não ter recursos, mas apresentam um padrão de consumo que contradiz essa afirmação.
A análise visa identificar aqueles que possuem condições de pagamento, mas se recusam a honrar seus compromissos financeiros.
