CNA aponta incertezas sobre recursos do Plano Safra 2026/27 de R 40 bilhões para produtores rurais

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta para a dificuldade de acesso dos pequenos produtores aos recursos do Plano Safra 2026/27.

Manejo em lavoura de uva – trabalhador rural

O Plano Safra 2026/27 inclui quase R 40 bilhões em programas e linhas de crédito menos tradicionais, mas a disponibilidade efetiva desses recursos para os produtores rurais é cercada de incertezas. A informação é de um documento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que foi distribuído às federações estaduais do setor.

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As principais dúvidas giram em torno da inclusão do Eco Invest Brasil e do Move Agricultura nesta nova edição do plano.

O Eco Invest Brasil destina R 28,5 bilhões ao Programa Caminho Verde, focado na recuperação de áreas degradadas. Entretanto, segundo a CNA, esses recursos têm sido majoritariamente direcionados a agroindústrias e grandes projetos devido às exigências técnicas elevadas, como mensuração de emissões de carbono e comprovação de indicadores ambientais, o que tem dificultado o acesso dos pequenos produtores rurais.

Recursos do Move Agricultura e regulamentação pendente

Além disso, outros R 10 bilhões estão alocados no Move Agricultura, que é financiado com recursos do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Contudo, a confederação alerta que “o programa ainda depende de regulamentação e não integra o crédito rural tradicional”, complicando ainda mais o cenário para os agricultores.

No anúncio feito pelo governo sobre o volume recorde de recursos no Plano Safra, foi destacado um total de R516,2 bilhões, com um aumento nominal de R 8,9 bilhões em relação à edição anterior. Apesar disso, a CNA ressalta que “a comparação não é homogênea”.

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O comunicado trouxe poucas informações sobre a real disponibilidade dos recursos para os produtores rurais e incorporou instrumentos que geralmente não fazem parte do Plano Safra.

Redução em programas tradicionais

A entidade também identificou uma redução significativa em pelo menos 12 programas, incluindo o Moderfrota, Proirriga e Renov Agro Ambiental. Esses cortes variaram entre 14% e mais no volume ofertado para cada iniciativa. A metodologia aplicada pelo governo permanece semelhante à da safra anterior: inclui cerca de R 194 bilhões em operações de Cédulas de Produto Rural (CPR) financiadas por meio das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), o que gera dúvidas sobre a real destinação orçamentária.

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A CNA critica essa prática afirmando que tais operações são frutos de instrumentos privados e não representam recursos orçamentários do Plano Safra. Na safra anterior, esse valor foi estimado em R 185 bilhões, evidenciando uma tentativa de inflar os números apresentados como recordes.

Disponibilidade de recursos equalizados

Um dos pontos mais relevantes para avaliar o alcance do Plano Safra é o volume dos recursos equalizados. Estes são os financiamentos que oferecem taxas controladas aos produtores. Para a safra 2025/26 foram anunciados R113,7 bilhões; no entanto, menos de R 92 bilhões estavam realmente disponíveis devido ao remanejamento para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf.

No novo plano para 2026/27 foram anunciados apenas R 97 bilhões nesse montante considerado insuficiente frente à demanda crescente do setor agrícola. Especialistas acreditam que esse valor poderia ser superior se levarmos em conta a recente redução da taxa Selic comparada ao ano anterior.