A partir de segunda-feira, 25, estados e municípios, bem como empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), poderão obter R$ 1,4 bilhão adicionais em empréstimos no sistema financeiro com garantia da União.
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Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reverteu os sublimites para atender aos governos locais.
O montante total de crédito que os órgãos públicos (União, estados, municípios e suas entidades filiais) podem captar em 2025 permanece em R$ 21,426 bilhões, valor definido em janeiro.
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As realocações se produziram devido ao consumo de quase metade do espaço destinado a novas operações de crédito com garantia da União.
As alterações foram as seguintes:
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As operações com garantia da União envolvem a cobertura de eventuais inadimplências pelo Tesouro Nacional. O valor recuperado é obtido posteriormente, mediante a redução dos repasses obrigatórios do governo federal para os estados e municípios.
O Ministério da Fazenda informou em nota que mais de 60% do subsistema para projetos do Novo PAC com garantia da União foi emprestado e que a ausência de uso das linhas de crédito do Novo PAC sem garantia possibilitou o redirecionamento de recursos.
Em janeiro de cada ano, o CMN estabelece o teto e os limites inferiores para a concessão de crédito aos órgãos públicos nos doze meses seguintes.
Mercado de carbono.
A CMN também aprovou uma resolução que define a metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A nova redação alinha a metodologia à utilizada nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As taxas de juros são determinadas pela multiplicação dos fatores que remuneram as instituições financeiras e a remuneração devida ao FNMC.
A norma também foi aprimorada para diferenciar com maior exatidão as responsabilidades cobradas do tomador para custear o fundo e os valores destinados às instituições financeiras que concedem os empréstimos.
Plano de contingência
O CMN também regulamentou as linhas de crédito de R$ 40 bilhões para auxiliar os setores econômicos impactados pela taxa de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. As empresas brasileiras que registrarem perda superior a 5% do faturamento bruto total em decorrência das tarifas terão prioridade no acesso às linhas de crédito do BNDES, conforme já foi anunciado nesta sexta-feira.
O banco anunciou que injetará R$ 10 bilhões no pacote de ajuda, elevando de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões o total de crédito disponível para os exportadores. A resolução também define as taxas de juros de cada tipo de linha, igualmente anunciadas nesta sexta-feira pelo BNDES, no Rio de Janeiro.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte por: Carta Capital
