Licença Nojo: 9 Dias de Folga para CLT em 2026
Os trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil possuem um conjunto de direitos e obrigações estabelecidos por diversas leis trabalhistas. Entre os principais, destacam-se o 13º salário, o salário mínimo, o FGTS e direitos como a licença-maternidade/paternidade.
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Além disso, a legislação prevê regras para horas extras, aviso prévio e proteção contra assédio, com regulamentações específicas para estagiários, trabalhadores temporários e domésticos.
Recentemente, surgiu uma nova dinâmica dentro dessas leis: a Licença Nojo. Essa licença, também conhecida como licença de luto, concede aos empregados o direito de faltar ao trabalho sem que isso resulte em perda de salário, em casos de falecimento de familiares próximos.
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A legislação, conforme o artigo 473, I da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), detalha as condições para esse benefício.
Especificamente, o artigo 473, I da CLT estabelece que o empregado pode ausentar-se do trabalho sem prejuízo do salário, em até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
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O parágrafo 3º complementa, informando que as faltas ocorridas por motivo de luto, em relação ao falecimento do cônjuge, pai ou mãe, ou de filho, não serão descontadas.
Para entender como funciona a Licença Nojo, é importante saber que a contagem geralmente começa no dia seguinte ao falecimento. Para solicitar essa licença, o empregado deve comunicar imediatamente seu gestor ou departamento de Recursos Humanos sobre o ocorrido.
Em seguida, deverá apresentar a Certidão de Óbito e documentos que comprovem o parentesco, como a certidão de casamento/união estável ou nascimento, para justificar a ausência e garantir o recebimento dos dias de folga.
