CLT em 2026: 4 Benefícios Essenciais que Vão Além do Cotidiano

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a base dos direitos trabalhistas desde 1943. Ela visa fortalecer a relação entre empregados e empregadores, garantindo uma série de benefícios que muitas vezes passam despercebidos.

Licença-Maternidade: Mais Proteção para Mães e Bebês

A licença-maternidade assegura à trabalhadora o afastamento remunerado após o parto. Em casos comuns, esse período é de 120 dias. No entanto, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem estender esse prazo para 180 dias, permitindo que a mãe tenha mais tempo para se recuperar e os cuidados com o recém-nascido.

Durante esse período, a funcionária mantém o vínculo empregatício e continua a receber o salário integral, garantindo estabilidade e segurança financeira.

Licença-Paternidade: Apoio aos Pais

A licença-paternidade também garante direitos importantes ao trabalhador. O benefício permite que o pai acompanhe o nascimento do filho e auxilie a família nos primeiros dias. Atualmente, a CLT assegura cinco dias corridos de afastamento.

Contudo, empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã podem estender esse prazo para 20 dias, reforçando o papel do pai no início da vida da criança.

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Outro direito essencial é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse sistema, o empregador deposita mensalmente 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada. O empregado pode sacar o valor em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, doenças graves ou aposentadoria.

Assim, o FGTS funciona como uma reserva financeira obrigatória, garantindo mais segurança ao trabalhador.

Descanso Semanal Remunerado

O descanso semanal remunerado assegura ao trabalhador um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos. Esse direito preserva a saúde física e mental e contribui diretamente para o bem-estar do empregado.

Outros Benefícios da CLT

Além dos quatro benefícios obrigatórios, a CLT também garante aviso prévio, estabilidade em situações específicas, férias remuneradas com adicional de 1/3 e o 13º salário, pago proporcionalmente aos meses trabalhados. A legislação trabalhista segue como um dos principais instrumentos de proteção social para milhões de trabalhadores.